terça-feira, 16 de abril de 2024

Juazeiro do Norte: Procuradoria discute previdência com sindicato

A Procuradoria Geral do Município reuniu-se, na terça-feira, 15, com o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, para discutir a previdência dos profissionais do magistério que ingressaram no concurso de 1997. Estiveram presentes representantes do Previjuno, Secretaria de Educação, Núcleo de Gestão e Planejamento e professoras do município.

Os participantes dialogaram sobre a aposentadoria com o 2° vínculo/matrícula dos profissionais do magistério – garantida por lei – bem como as dificuldades em desaverbar o tempo excedente de contribuição utilizado na aposentadoria de 1° vínculo, para contabilizar no novo acesso ao benefício.

O procurador Geral, Walberton Carneiro, apontou que o Previjuno não é regido apenas por leis municipais, mas que está sujeito às legislações federal e estadual. Reafirmou, também, que o cômputo de tempo relativo ao Regime Geral de Previdência Social, segundo a lei, para fins de benefícios previdenciários somente deve ser atribuído em um dos cargos.

Ficou acordado, entre as partes, a construção de uma comissão para averiguar os casos específicos. Além disso, o município irá realizar um estudo de impacto financeiro com a possível mudança. Também, aprovaram o plano de ação com prazos estabelecidos para cada etapa da resolução da questão, envolvendo formação de equipe, estudos, e reunião com os chefes do Executivo e do Legistativo.

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