terça-feira, 16 de julho de 2024

Juazeiro do Norte: Conselho Municipal de Segurança Pública é aprovado na Câmara

A Mensagem nº82, do Poder Executivo de Juazeiro, que prevê a instalação do Conselho Municipal de Segurança Pública, foi aprovada, por unanimidade, na Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira, 30. O Conselho objetiva fiscalizar, promover políticas públicas e criar um Plano Municipal, na área. Somente neste trimestre, três projetos ligados à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania – SESP, já foram aprovados no Legislativo.

Juazeiro se habilita, assim, na Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Se adequa, também, ao novo Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci II, alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes, até 2030.

A titular da Sesp, Silvia Soares, manifestou satisfação com a aprovação. Segundo ela, é uma conquista democrática que dá “vez e voz à sociedade Civil”. Silvia afirmou, ainda, que o município conseguirá recursos voltados à prevenção da violência e pretende unificar os segmentos da Segurança Pública.

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