quinta-feira, 18 de julho de 2024

Executivo encaminha à Câmara Projeto de Lei para isenção da taxa de iluminação pública em Barbalha

O Prefeito Guilherme Saraiva anunciou nesta quarta-feira, 14, que encaminhou à Câmara Municipal de Barbalha, um Projeto de Lei que visa a isenção da taxa de iluminação pública para a população que consome até 150 KWh e que esteja classificado na tarifa social junto à Cia de energia elétrica ENEL.

O Projeto é destinado, principalmente, às famílias de baixa renda, contemplando, dessa forma, a parcela mais vulnerável da população. De acordo com o Prefeito, cerca de 32 mil pessoas podem ser beneficiadas com esse projeto. “Vai impactar direta e positivamente na vida das pessoas. Tudo está tão caro ultimamente e esse benefício vem como uma forma de fazer justiça, porque trata de adequação à legislação do Município que versa sobre a contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (CIP)”, disse.

Segundo o PL, o processo para a possibilidade dessa adequação se dá através do repasse dos valores arrecadados desse Custeio de Iluminação Pública ao município, como forma de evitar a retenção indevida destes valores por parte da Enel. O benefício contemplará tanto a Zona Rural quanto a Zona Urbana.

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