segunda-feira, 20 de maio de 2024

Saiba quais foram os atos assinados por Lula no primeiro dia do novo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) o primeiro pacote de medidas do novo governo. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo.

Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros. Até a última atualização desse texto, os documentos ainda não tinham sido publicados no “Diário Oficial da União” ou divulgados pelo governo.

Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

  1. Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
  2. Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
  3. Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
  4. Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
  5. Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
  6. Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
  7. Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
  8. Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
  9. Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
  10. Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
  11. Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
  12. Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Fonte: G1

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