Na última sexta-feira (19) o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, recebeu em seu gabinete uma comissão, tendo à frente integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense, para fazer a entrega formal do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Proposta governamental de fortalecer equipamentos e órgãos que possam atuar com ações voltadas para a não violência e melhores condições socioeconômicas. Na ocasião, esteve presente o vice-prefeito, André Barreto, e a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ticiane Cândido.
A representante do movimento de mulheres e integrante do Conselho, Mara Guedes, disse que esse momento representa um importante passo para selar o compromisso, junto à municipalidade, com o plano. O Prefeito Zé Ailton disse que a busca por esse fortalecimento está na sua política de governo e, para isso, vem reivindicando, junto ao governo, a Casa abrigo, com outros municípios da região. Até o dia 8 de março, deverá estar sendo realizada uma reunião com o secretariado da gestão municipal, para tratar de uma programação do 8 de março, além de iniciar o planejamento com ações que contemplam o plano, junto às pastas.
Mara Guedes fez a apresentação do plano e destacou que algumas das 94 propostas, com 47 delas prioritárias, inseridas em sete eixos, já fazem parte do plano de governo da atual gestão. Há propostas nos contextos de governos do estado e federal, mas o chefe do executivo afirmou que fará um esforço para o fortalecimento das ações junto a esses poderes com reivindicações. Segundo Mara, é uma responsabilidade que insere as três esferas de poder, mas inclui também o movimento de mulheres, sociedade civil e governo federal. Das 13 propostas de enfrentamento da violência, cinco estão voltadas para o Governo do Estado.
Entre as reivindicações inseridas no plano para serem adotadas como política pública estão a garantia de saúde integral das mulheres, direitos reprodutivos, e centro integrado de saúde da mulher, proposta da atual gestão.
A integrante do conselho, Verônica Isidoro, destacou a garantia de saúde das mulheres LGBT, negras e saúde mental. Ainda solicitou melhor assistência no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), como forma de garantir melhor assistência no atendimento.
Eixos
Entre os 7 eixos apresentados, o da saúde é o maior, por ter uma grande abrangência. São ao todo 15 propostas. No eixo 3 estão os direitos humanos, racismo, machismo e lesbofobia. Há ainda a proposição para criar a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos, que vai concentrar outras coordenadorias voltadas para as políticas LGBT. Além do projeto de saúde mental.
A formação de profissionais em diversos segmentos, seja na área da saúde, segurança, com uma visão transversal a todas as outras questões, no tratar da violência, pela cultura de paz, está entre as outras proposições. Isso inclui cursos com profissionais da saúde e da segurança pública, tratando de uma metodologia humanista.
Para as representantes do movimento, essas serão ações que trarão melhores condições de Igualdade também para as mulheres idosas, deficientes e em estado de vulnerabilidade, além de abrir novas possibilidades para a conquista de autonomia com desenvolvimento sustentável para mulheres do campo e da cidade.
Nos eixos 6 e 7, estão questões como o fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de decisão, e a segurança pública para o enfrentamento da violência, sugerindo como proposta a instalação da Patrulha Maria da Penha. Mara ainda apresentou estatísticas de violência contra a mulher, que mostram aumentos da violência em 2020, um ano marcado pela pandemia, com registros no Estado de 680 Boletins de Ocorrência, com 180 lesões corporais dolosas, 226 ameaças, 7 estupros, e mais 27 de vulneráveis. São mais de 300 medidas protetivas, o que mostra a exposição maior do risco.
Uma das responsáveis pela elaboração do plano, Tammy Lacerda, ressaltou que diante dessa realidade, uma mulher quando morre deixa uma marca profunda para a família, e muitas vezes dentro desse histórico, os filhos também são agredidos. Para isso, afirma a necessidade de Comissões de Proteção às Crianças nas escolas estarem em funcionamento. “A questão da violência tem que ser vista num contexto universal”, explica.
8 março
A perspectiva de mobilização para o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, está em elaboração e deverá ocorrer com ações de forma virtual, em função do quadro de pandemia. O movimento está realizando uma campanha para a arrecadação de alimentos e o prefeito Zé Ailton garantiu apoio com a logística de transporte para a distribuição. Durante a reunião para o 8 de março com todos os secretários, serão inseridas demandas que possam ser implementadas conforme o plano
