Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, na tarde desta quinta-feira (22), o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O relator do processo, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Ele não reconheceu o habeas corpus impetrado pela defesa. O placar está em 3 a 3 pela admissibilidade do habeas corpus de Lula.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu do voto do relator e se posicionou a favor do conhecimento do habeas corpus. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Fachin e justificou seu voto afirmando que há três fundamentos acolhidos pela jurisprudência pelo não reconhecimento do habeas corpus.
Já a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Moraes e disse que, na jurisprudência do plenário, ela conhece o habeas corpus, ressalvando sua posição pessoal a respeito do tema. Ela acompanha a divergência e rejeita as preliminares.
O ministro Luiz Fux Luiz disse que 90% dos casos levados às turmas do STF são habeas corpus e que tem combatido o uso “promíscuo e vulgar” do instrumento jurídico. Ele votou pelo não conhecimento do HC de Lula.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli disse que gostaria de acompanhar o relator, mas decidiu conhercer o habeas corpus.
A defesa pede que o petista somente seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
O julgamento pode mudar o destino do petista, já que o TRF-4 julga, na próxima segunda-feira (26), o embargo de declaração contra a decisão que condenou Lula a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).
Se o recurso à sentença de condenação apresentado pelos advogados no TRF-4 for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da oitava turma do TRF-4, e o Supremo não conceder o habeas corpus, o petista poderá ter a prisão decretada.
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