Acompanhe ao vivo o julgamento de Lula; Carmem Lúcia dará voto de desempate

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5 x 5 – Celso de Mello empatou o julgamento ao dar parecer favorável ao pedido de habeas corpus de Lula. O ministro disse que “nada compensa a ruptura da ordem constitucional”. Ele reforçou que o “julgamento transcende a pessoa do ex-presidente Lula, pois o que se discute – a presunção de inocência do acusado – constitui uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal aos cidadãos”.

5 x 4 – O ministro Marco Aurélio, nono a votar, manifestou-se a favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. O ministro defendeu, durante sua fala, a presunção da inocência e disse que “a garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é uma condição para que se possa chegar à execução da pena”. Marco Aurélio afirmou ainda diferente de outros países e de convenções internacionais, “no Brasil não, presume-se que todos sejam salafrários até prova em contrário”.

5 x 3 – Oitavo a votar, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar e Toffoli e deu parecer favorável à concessão do habeas corpus. Em seu discurso, ele disse que a “a vida e a liberdade não se repõem jamais”. “É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não”, argumentou.

5 x 2 – O ministro Dias Toffoli, sétimo a votar, foi a favor do habeas corpus ao ex-presidente. Toffoli justificou o seu voto dizendo que “entende pela possibilidade de reabrir a discussão [prisão após condenação em segunda instância] e que não há uma decisão certa nem errada”. Ele ressaltou os dados da Defesoria Pública, que trouxe números de audiências de custódia da população mais pobre, que em sua maior parte “não tem acesso à Justiça”.

5 x 1 – O ministro Luiz Fux seguiu o relator do caso e manifestou-se contra o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula. Em seu voto, Fux disse que o HC se volta contra uma decisão que, para ser cassada, deveria revelar vício de ilegalidade ou vício de injustiça, o que não se verifica no caso. O ministro afirmou também que “o respeito à sua própria jurisprudência é dever do Judiciário”.

4 x 1 – Quinta a votar, Rosa Weber também foi contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Em sua fala, a ministra defendeu a jurisprudência e disse que “diante das mutações jurídicas ou alterações fáticas significativas, não há dificuldade em se reconhecer que o tribunal pode afastar ou rever suas decisões”.

3 x 1 – O ministro Luís Roberto Barroso fez um histórico do entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância e também votou pela não concessão do habeas corpus ao ex-presidente. Para ele, deve ser assegurado a “Constituição acima de paixões políticas”. “Não me é diferente tratar de HC [habeas corpus] de ex-presidente da República. Não é, no entanto, o legado político que está em discussão. O princípio republicando considera que todos devem ser tratados com igualdade”, concluiu.

2 x 1 – O ministro Alexandre de Moraes, terceiro a votar, seguiu o voto de Fachin e não concedeu o habeas corpus a Lula. Em seu discurso, ele disse não acreditar que houve ilegalidade na decisão da Quinta Turma do STJ – que negou por unanimidade o pedido de liberdade preventiva. “Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ, que simplesmente está aplicando o posicionamento dessa Corte, é ilegal, é abusiva?”, ressaltou o ministro.

1 x 1 – Durante seu voto em julgamento de habeas preventivo pedido pelo ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes disse ter mudado de entendimento a respeito da execução de penas após segunda instância. Mendes ainda propõe uma revisão completa do entendimento do STF sobre o tema.

1 x 0 – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, rebateu os fundamentos do recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e votou contra o habeas corpus do ex-presidente. “Não verifico mudança no panorama jurídico que revele ilegalidade ou abuso de poder”, argumentou o ministro relator. Fachin concluiu dizendo que a defesa de Lula ainda poderá apresentado recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), alvo do recurso. votou contra o habeas corpus para Lula. Faltam 10 votos.

O caso

Plenário do Supremo decide se concede habeas corpus a Lula. São necessários 6 dos 11 votos dos ministros para a decisão final. O habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o primeiro item a ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4). O julgamento está sendo transmitido pelo canal do tribunal no YouTube.

O pedido do petista para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá já teve julgamento iniciado em 22 de março, quando os ministros, por maioria, decidiram pela admissão do habeas corpus. Hoje, a Corte deve julgar o mérito do processo.

Como a defesa e a procuradoria-geral da República (PGR) já se manifestaram sobre o caso na última sessão, o julgamento deve começar com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

No entanto, a ordem pode ser alterada se Gilmar Mendes antecipar seu voto. Segundo apurou o Broadcast Político, o ministro pretende embarcar de volta para Lisboa já nesta quarta-feira, no final da tarde, com a sessão do STF ainda em andamento. Com a antecipação, Gilmar deve se posicionar sobre os pedidos de Lula logo após Fachin.

A defesa do petista deverá aguardar as movimentações dos ministros do Supremo antes de realizar alguma intervenção na sessão de hoje.

O criminalista José Roberto Batochio realizou a sustentação oral na primeira sessão de julgamento. Ele deverá seguir representando a defesa em caso de nova manifestação, mas não se descarta que o ex-ministro Sepúlveda Pertence suba à tribuna em nome do ex-presidente Lula.

O plenário pode não finalizar o julgamento do processo do ex-presidente na sessão desta tarde. Entre os ministros, são esperados votos longos, a começar pelo de Fachin. A interrupção faria a Corte retomar o julgamento na sessão plenária desta quinta-feira, dia 5.

Na primeira análise do habeas corpus pelo plenário, por maioria, a Corte concedeu uma liminar a Lula para que ele não seja preso até que os ministros finalizem o julgamento de seu pedido.

Esse habeas corpus de Lula no STF já teve o pedido liminar negado por Fachin, no dia 9 de fevereiro. O ministro seguiu o entendimento – que é a sua posição também – de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância.

Assim que negou a liminar, o ministro submeteu a análise de mérito do caso para o plenário, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do País.

A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula. Depois de semanas de pressão, a presidente anunciou no início da sessão do dia 21 de março plenária que o habeas corpus seria julgado no dia 22.

Caso. O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o tríplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. O TRF-4, por 3 votos a 0, rejeitou no dia 26 de março o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão da decisão do tribunal.

Entenda o julgamento

O STF julga o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, na segunda instância da Justiça Federal, em janeiro. O objetivo é permitir que o petista permaneça em liberdade até que sejam esgotadas todas as instâncias judiciais do processo. Se o recurso for aceito, o caso poderá se arrastar por anos, e Lula continuará, assim, fazendo campanha eleitoral

, apesar do risco de ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, em agosto. Se for rejeitado, ele pode ser preso para cumprir a pena.

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

A ordem original de votação dos ministros: