O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi um dos 10 tribunais de contas do País selecionados para integrar projeto que visa implementar – a nível de União, estados e municípios, por meio de ações das cortes de contas do País – boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em áreas estratégicas como saúde e educação.
O plano foi apresentado no workshop “Governança Multinível e Políticas Descentralizadas”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas da União, dia 8/3, no Instituto Serzedelo Correa – ISC, escola do TCU, em Brasília. Participaram o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, o conselheiro Ernesto Saboia e o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda.
Nova reunião com os dirigentes das Cortes de Contas selecionadas e consultores da Organização para a OCDE está marcada para o dia 30 de abril, quando acontecerão as definições finais do projeto.
O conceito de boa governança envolve Estado de direito; transparência; responsabilidade; orientação por consenso; igualdade e inclusividade; efetividade e eficiência; e prestação de contas. A qualificação “multinível” se diz quando implementada nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Já políticas descentralizadas são aquelas implantadas pelos estados e principalmente pelos municípios.
