Em reunião nesta quarta-feira (28) a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014, que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido.
De acordo com o projeto, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, senador licenciado Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), explica que, “como a Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região, esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido”.
O projeto tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), que emitiu avaliação favorável à proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
