A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) deverá ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para resolver a situação dos presos alojados nas delegacias. Cerca de 600 presos nas delegacias do Ceará atualmente, segundo o sindicato da Polícia Civil.
“É necessário que os presos sejam transferidos das delegacias para os presídios, pois o que está ocorrendo atualmente é ilegal e prejudica o trabalho do policial. Além disso, os advogados muitas vezes têm suas prerrogativas violadas já que podem ter dificuldades de acesso ao cliente que está na delegacia”, ressalta o Marcelo Mota, presidente da OAB-CE.
Para Marcelo Mota, a situação deve ser resolvida com urgência. “Há anos estamos fazendo reuniões e inspeções em delegacias constatando o problema e oficiando os caos e as fugas. Da forma que está, a Lei de Execução Penal não pode ser cumprida, por isso precisamos de uma solução para essa problemática”, reforça o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque.
‘Prejuízo’
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol), Lucas Oliveira, “a manutenção de presos nas delegacias traz prejuízo para toda a sociedade”. “Os advogados, por exemplo, não podem conversar reservadamente com seus clientes, porque são observados. Toda essa situação já vem sendo analisada e cobrada pelo Sindicato há algum tempo”, diz Lucas.
“Um dos nossos grandes problemas é a custódia e a manutenção de presos nas delegacias. Já temos uma ação civil da Defensoria Pública, do Ministério Público, do próprio Sindicato e agora temos a possibilidade de uma ação civil pública ingressada pela OAB. Esperamos que o Conselho da Ordem aprove e que o governo tome as medidas cabíveis”, afirma Ana Paula Cavalcante, vice-presidente do Sinpol.
