Para aumentar a confiança da sociedade na segurança das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral deve permitir uma nova auditoria nas máquinas, além das que já existem. A ideia é auditar as urnas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito.
Representantes de partidos políticos e de integrantes da sociedade civil – que questionam a segurança das urnas – vão escolher zonas eleitorais para, no dia da votação, verificar se as urnas estão íntegras e se não foram violadas.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, ressaltou que a medida vai aumentar a transparência do processo. “Vai ser possível agora, algumas horas antes da eleição, abrir a urna e verificar se os dígitos verificadores estão iguais aos que publicamos na internet. É uma forma de o cidadão normal verificar todos os programas que estão inseridos na urna”, explicou.
Segundo o responsável pela tecnologia da informação do tribunal, a própria urna já verifica sozinha se as informações estão íntegras e, caso não estejam, ela deixa de funcionar automaticamente. A diferença é que agora membros da sociedade e dos partidos poderão verificar pessoalmente a inviolabilidade das urnas. A ideia é que se faça uma verificação por amostragem.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, informou, nesta quinta-feira, que até o dia 5 de março o tribunal vai publicar a resolução para regulamentar a nova auditoria. O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro.
Até a última eleição, o TSE realiza uma auditoria paralela, também por amostragem, com simulação do voto para verificar se os candidatos inscritos estão corretos. Nesta auditoria, a urna não é usada para votação e a verificação ocorre fora das seções eleitorais.
Fake news
O ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do TSE nesta semana e disse que uma das prioridades será o combate às notícias falsas, as chamadas fake news (notícias falsas). Criado pelo ministro Gilmar Mendes, o conselho consultivo da internet recebeu novos integrantes na gestão de Luiz Fux.
A Polícia Federal e o Ministério Publico passaram a integrar o grupo, que contava com membros do Exército, da Fundação Getúlio Vargas, empresas de mídias sociais e outros órgãos do governo.
Segundo o ministro Luiz Fux, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, frisou o presidente do TSE.
Lei da Ficha Limpa
Luiz Fux ainda defendeu que condenados em 2ª instância não podem participar das eleições, sob pena de se negar a eficácia da Lei da Ficha Limpa. Porém, caso o candidato consiga uma liminar da Justiça para concorrer, Fux acredita que, neste caso, o Plenário do TSE terá que se manifestar sobre a liminar que permitiu a candidatura de determinado político.
