O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, ao longo deste primeiro semestre, julgará os casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte. A medida é uma tentativa de evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por crime de lavagem de dinheiro e corrupção e, com a decisão do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, que o impôs a penalidade, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Mesmo com a condenação, as lideranças do PT insistem em lançar a candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto. A decisão, oficializada pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, ainda está longe de ser unanimidade uma vez que algumas correntes da sigla consideram que o PT deveria partir para um plano B. A ideia, porém, é que a pré-candidatura seja levada ao TSE quando, em agosto, a Corte dará parecer se o ex-presidente poderá registrar a candidatura. Especialistas do Direito Eleitoral são claros: condenado em segunda instância e, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula fica fora da corrida eleitoral.
A agenda do TSE prevê, ainda, que devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. Com isso, o TSE quer dá uma demonstração que não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.
De acordo com uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste sábado, entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula. Os registros de candidatos às eleições deste ano devem ser analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos. No TSE, os ministros já sabem que, qualquer que seja a decisão no caso Lula, estarão no centro das atenções. Com outros casos semelhantes analisados antes, terão o argumento de que não é perseguição ao petista.
Os primeiros casos da Lei da Ficha Limpa serão julgados na próxima sessão do TSE, na terça-feira. Na primeira sessão de julgamentos, uma série de processos de deputados do Amapá será analisada. Em um deles, o Ministério Público recorre de uma decisão do TRE que absolveu a deputada estadual Micha Rocha (PTB) e o deputado federal Marcos Reategui (PSC). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico na campanha de 2014.
