A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, que determina a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios do país. O projeto, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), estabelece que os recursos necessários para a implementação do bloqueio serão retirados do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No plenário, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a instalação dos bloqueadores aprimora os mecanismos de segurança nas instituições prisionais. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), por sua vez, disse que os bloqueadores são instrumentos essenciais para enfraquecer as ações do crime organizado.
A urgência de apreciação do PLP foi aprovada pelo placar de 394 votos a 2, apenas o PSOL apresentou obstrução à proposição.
O líder do PSOL na Câmara, o deputado Ivan Valente, entende que o custo de instalação dos bloqueadores deveria ser de responsabilidade das operadoras de telefonia e não do governo.
Opinião compartilhada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que questionou a decisão dos líderes partidários de encaminhar para votação o projeto do Senado que atribui ao Estado os custos de implantação do bloqueio nos presídios, enquanto recentemente a Câmara aprovou um projeto (PL 3019/15), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que obriga as operadoras de celular a instalar os bloqueadores.
“O Senado não aprova aquele projeto e manda para a Câmara esse projeto aqui, segundo o qual a obrigação financeira pelo bloqueio é do Estado brasileiro. Nós estamos aqui criando despesas para a União exatamente quando temos aprovado várias medidas para contenção de despesas”, criticou Rocha, pouco antes de o Plenário ter aprovado a urgência do PLP 470/18.
O PL 3019/15 aguarda análise no Senado.
