Está em trâmite na Câmara do Crato um Projeto de Lei que propõe o ensino de noções básicas sobre a Lei Marinha da Penha nas escolas de ensino básico da rede pública do município. O vereador Amadeu de Freitas (PT) foi o mentor da proposta, que segundo ele visa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, após os últimos casos de feminicídio.
De acordo com o parlamentar, o projeto não vislumbra uma disciplina na grade de ensino escolar, mas um tema transversal que abranja todo o composto do aprendizado do aluno. “A Lei Maria da Penha tem uma riqueza tão grande que é um livro para ser ensinado realmente nas escolas”, afirmou Amadeu. O parlamentar reforça que sem essa iniciativa, as medidas protetivas existentes não seriam suficientes para evitar que crimes contra a mulher aconteçam.
A casa, após apresentada a proposta, irá analisar e levar à votação. A lei, sancionada em agosto de 2006, tem como intuito amparar a mulher que sofre este tipo de violência, principalmente de seus parceiros, e dispõe da Delegacia da Mulher e do número 180 para denúncias.
