Uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, 26, reuniu diversas autoridades do Estado do Ceará e de Juazeiro do Norte para tratar sobre a Lei de Acesso a Informação e sobre o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. A iniciativa proposta pelo Tribunal Regional Eleitoral visa levar esclarecimentos sobre essas ferramentas, que podem ser usadas pela população.
A audiência reuniu, além de vereadores juazeirenses e representantes do poder público, o desembargador, Raimundo Nonato Silva Santos – Ouvidor Geral do Tribunal regional Eleitoral – CE; Arethusa Sousa Tenório – Ouvidora da Universidade Federal do Cariri; Raquel Machado – Mestre em Direito Público da UFC; Kamille Moreira Castro, Juíza Ouvidora Substituta do Tribunal Regional Eleitoral – CE.
Na oportunidade foram apresentadas demandas e ideias para que a população possa colocar na prática a aplicação da lei 13.460 que defende os usuários do serviço público, através de uma aproximação com as ouvidorias de cada órgão. Para o desembargador Raimundo Nonato, a iniciativa é necessária para que o usuário compreenda e exerça seus direitos, seja através da informação ou através de reivindicação.
Presidente da Câmara, Darlan Lobo, destacou que a iniciativa contribui, inclusive, com como poder legislativo que pode cobrar e fazer denuncia. Já o procurador geral do município, Michael François, destacou que o município conta com ouvidoria ativa para abri procedimentos de investigação, diante das demandas apresentadas pela população.
