O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira, 27, rejeitar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e o vice-prefeito Tarso Magno (PP). Por sete votos a zero, a Corte julgou improcedente a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A ação foi protocolada pela coligação “Fé, União e Trabalho”, composta por partidos de oposição, e teve como pano de fundo o embate entre forças políticas locais e estaduais pelo controle da maior cidade do interior cearense. Os autores da denúncia alegavam que a gestão municipal teria concedido gratificações e progressões salariais com fins eleitorais, o que foi desmentido durante o julgamento.
O relator do caso, desembargador Francisco Érico Carvalho, destacou que os atos administrativos da gestão foram realizados em conformidade com as legislações municipais vigentes, sem desvio de finalidade. “Não há que se falar em revisão geral na remuneração dos servidores, tampouco desvio de finalidade na concessão das gratificações”, afirmou.
Ao comentar a decisão, o prefeito Glêdson Bezerra afirmou que esperava o resultado com tranquilidade, destacando que todas as medidas tomadas durante a gestão seguiram os critérios legais e fiscais. “Passei três anos reduzindo o percentual da folha de pagamento para ficar abaixo do limite prudencial. Em 2024, encerramos o ano com 48%, o menor índice em 12 anos. Isso nos permitiu conceder as progressões previstas em lei. Não houve favor, houve cumprimento da lei”, explicou.
Glêdson ainda destacou os impactos do processo sobre a equipe de gestão, pontuando que o clima de instabilidade gerado por ações infundadas compromete o foco no trabalho administrativo. “Infelizmente, a classe política de Juazeiro ainda carece de maturidade. Muitas vezes, o nosso time fica mais preocupado com a possibilidade de cassação do que com a execução das políticas públicas que a população precisa”, declarou.
O vice-prefeito Tarso Magno também se pronunciou após a decisão, reafirmando que a ação se baseava em argumentos equivocados. “A progressão dos professores é prevista em lei há mais de uma década. Só foi concedida após o aval técnico do próprio Tribunal de Contas. O reconhecimento do TRE apenas reforça que seguimos todos os trâmites legais e que não houve qualquer favorecimento eleitoral”, afirmou. Para ele, a decisão desta sexta-feira “faz justiça a uma campanha feita com lisura, responsabilidade e respeito ao povo”.
A unanimidade da decisão no TRE-CE demonstra o entendimento de que o processo eleitoral foi conduzido de forma regular, sem interferência indevida por parte do Executivo. Com o julgamento encerrado na segunda instância, o caso segue como mais um episódio em que a tentativa de reversão judicial de resultado eleitoral esbarra na análise técnica e jurídica dos tribunais.
Embora não descarte a possibilidade de novos recursos por parte da coligação adversária, o prefeito afirmou que seguirá governando com foco no trabalho e no cumprimento de sua missão institucional. “A oposição pode até insistir, mas nós vamos continuar cuidando da cidade, confiando em Deus e nas instituições”, concluiu.
