Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
quinta-feira, 04 de março de 2021
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Governo do Estado Principal
Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Badalo
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados

TCE suspende licitação para serviços de resíduos sólidos em Juazeiro do Norte

1 de agosto de 2018 07:01
TCE suspende licitação para serviços de resíduos sólidos em Juazeiro do Norte

Na sessão plenária nesta terça-feira, 31. o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), determinou que a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), do Município de Juazeiro do Norte, deve suspender a Concorrência Pública nº 2018.06.14.01 – SEMASP, na fase em que se encontra, por irregularidades apontadas pela Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente (Geobra), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão cautelar unânime foi homologada pelo colegiado.

O certame visa a contratação de empresa de engenharia com aterro sanitário instalado no Município de Juazeiro do Norte, para prestação de serviços especializados de recepção, triagem, destinação e disposição final e tratamento dos resíduos sólidos urbanos domésticos/comerciais/públicos e seus efluentes, incluindo a operação, manutenção, controle ambiental e monitoramento total do equipamento, no valor de R$ 10.156.251,20.

A unidade técnica observou, ao analisar o objeto do Edital e a adequação às exigências da legislação, a ausência de amparo legal na delegação da prestação de serviço público à iniciativa privada, não fundamentada no disposto na Lei nº 8.987/95 e na Lei nº 11.079/2004; e ausência de fontes referenciais do preço estimado no edital e de identificação ou composição detalhada dos serviços que serão prestados.

Apontou, ainda que o município é titular da prestação deste serviço público, configurando-o como essencial, de natureza continuada e de saúde pública. Logo, não pode ser efetivado sem atendimento aos requisitos técnicos e legais previstos.

A fumaça do bom direito foi verificada pela desconsideração, no edital, da legislação e técnicas aplicáveis na infraestrutura, que demanda conhecimento técnico e legal, bem como afronta à norma que rege a concessão e permissão para prestar serviços públicos e/ou a legislação das PPP’s. O perigo da demora se dá em face da iminente realização da sessão de abertura da licitação, prevista para esta quarta-feira, 1º de agosto de 2018.

Diante da decisão do Pleno, os responsáveis legais pelo Edital têm 15 dias, em respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, para que apresentem as razões de justificativas, cientificando os interessados do teor da decisão.

O processo nº 10563/2018-2 foi relatado pelo conselheiro substituto Itacir Todero. A medida havia sido concedida por meio do Despacho Singular nº 02243/2018.

Relacionado Posts

Empresa pretende inaugurar primeiro hotel em órbita da terra em 2027
Ciência

Empresa pretende inaugurar primeiro hotel em órbita da terra em 2027

Vacinas contra a Covid-19 começam a ser distribuídas pelo Brasil
Vacina

Butantan recebe insumos para mais 14 milhões de doses da vacina

Mostra no Museu do Amanhã traça percurso da pandemia de Covid-19
Exposições

Mostra no Museu do Amanhã traça percurso da pandemia de Covid-19

Mais Lidas

  • HRC foi o que mais reciclou resíduos dos Hospitais Regionais no interior do Ceará

    Hospital Regional abre processo seletivo em Juazeiro do Norte; outras cidades do Ceará também têm vagas

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Prefeito afirma que, apesar da situação na capital, Juazeiro não deve decretar lockdown

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Nove cidades caririenses demonstram interesse em comprar vacina pelo consórcio de municípios

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Aeroporto de Juazeiro inicia obras de reforma e requalificação

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Fortaleza apresenta novos uniformes criados pelo Mestre Espedito Seleiro

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Últimas Notícias

Empresa pretende inaugurar primeiro hotel em órbita da terra em 2027

Butantan recebe insumos para mais 14 milhões de doses da vacina

Mostra no Museu do Amanhã traça percurso da pandemia de Covid-19

Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Ministério da Saúde assina intenção de compra de vacinas da Pfizer e da Janssen

Big Banner Diniz
  • Entre em contato
  • Anuncie Conosco
SOBRE NÓS

    

Levamos ao público, além de fatos de destaque no cenário regional, nacional e mundial, conteúdo diversificado, atualizado e dinâmico. Além de um portal de notícias, buscamos valorizar a cultura do Cariri, bem como suas belezas naturais.

WhatsApp

(88) 9.9205-4502

Facebook

facebook.com/portalbadalo

Instagram

@portalbadalo

Twitter

@portalbadalo

E-mail

contato@badalo.com.br

Telefone

(88) 2157-0177

© Copyright 2019 – Portal de Notícias Badalo

Desenvolvido Por: DaVinci – Marketing & Tecnologia

Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
  • Últimas Notícias
  • Cariri
  • Ceará
  • Esporte
  • Política
  • Policiais

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

Todos os Campos são Obrigatórios Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist