Inaugurada no dia 24 de novembro com a presença da equipe do SEBRAE/CE, FUNDETEC, EJUCEC, URCA, autoridades e microempreendedores locais, a Sala do Empreendedor já está em pleno funcionamento no Crato, oferecendo um atendimento especializado e orientação a quem já tem ou planeja abrir um negócio.
Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o empreendedor se formaliza sem gastar um centavo. O ato de formalização está isento de qualquer tarifa ou taxa, todavia, após a formalização é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 47,70 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor.
Entre os benefícios está a cobertura previdenciária. Com essa cobertura, o empreendedor estará protegido em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições. Sua família terá direito a pensão por morte e auxílio reclusão.
Após a formalização do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são adquiridos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial.
A Sala do Empreendedor está funcionando no prédio da FUNDETEC, Rua Cel. Teófilo Siqueira, 734 – Centro, Crato. No horário das 08h às 11hs e de 14h as 17h.
