quarta-feira, 17 de abril de 2024

REFIS disponibiliza descontos na regularização de débitos junto ao município

O município de Juazeiro do Norte inicia nesta quinta-feira, 10, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que propiciará a regularização das pessoas que possuem débitos com o município, decorrentes, principalmente, da falta de pagamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e as Taxas, além de outros débitos inscritos em dívida ativa. O programa vai até o dia 6 de novembro.

O REFIS pode conceder até 100% de desconto nas multas e juros e o contribuinte ainda pode pagar seu débito de forma parcelada, o que possibilita quitar toda a dívida e regularizar a situação perante o município.

O percentual de desconto na multa e nos juros será de acordo com o número de parcelas escolhido.

– Parcela única ou em 6 vezes – 100% de desconto;

– Em 8 parcelas – 80% de desconto;

– Em 10 parcelas – 70% de desconto;

– Em 12 parcelas – 60% de desconto.

Para aderir a esta forma especial de pagamento, o contribuinte deverá se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Vapt Vupt, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120 – Centro, de 8h às 17h.

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