Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) avaliam definir uma tabela progressiva de desconto obrigatório em mensalidades de instituições de ensino da rede privada do Ceará. A medida deve ser atrelada a um projeto já em tramitação no Poder Legislativo que determina um mínimo de 30% de desconto nas mensalidades, durante o período de isolamento definido pelo Governo do Estado.
Um decreto do Governo do Estado determinou o fechamento de escolas públicas e privadas, além do comércio não essencial, para reduzir o risco de contágio pelo coronavírus e conter o avanço da pandemia. O Ceará é um dos estados mais afetados pela doença, com mais de mil pessoas infectadas e 29 óbitos.
“Nosso intuito com esse projeto é tentar amenizar a situação que estamos vivenciando que diz respeito à pandemia. Com a suspensão das aulas, vários custos serão reduzidos ou até eliminados, como água, luz, insumos, vale-transporte para funcionários, entre várias outras coisas. Por isso, acreditamos que é possível o desconto só no período que durar o isolamento social”, afirma o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa e um dos autores da proposta.
A medida, no entanto, não tem agradado representantes das instituições de ensino que consideram a redução na arrecadação inviável e com possibilidade de gerar demissões.
“Aluguéis continuam, folha de pagamento continua, encargos continuam e toda a estrutura que agora é de investimentos (em tecnologia) continua. Muita gente vai fechar e muita gente vai desempregar. É muito fácil fazer a conta do vizinho. Não existe essa possibilidade de desconto de jeito nenhum”, afirma o presidente do Sindicato das Escolas de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe-CE), Airton Oliveira.
Com a determinação de isolamento social, a votação deve ocorrer em sessão virtual da Assembleia Legislativa.
Ele ressalta que a medida trata de matéria privativa da União, portanto o Estado não pode legislar sobre o tema. Uma saída, segundo o presidente do sindicato, seria o Governo Federal criar um “voucher educação”, com recursos oriundos de programas como Fundeb e FNDE, para dar suporte a alunos de menor renda matriculados nas escolas particulares.
“O projeto está tramitando. Estamos esperando a próxima sessão virtual da Assembleia. Entendo a preocupação de gestores das escolas particulares, mas estamos vivenciando um momento único. Sei que existem escolas grandes e pequenas e estamos abertos ao diálogo”, ressalta o deputado Romeu Aldigueri (PDT), coautor da proposta.
Segundo ele, uma das possibilidades apresentadas em diálogo com representantes de instituições de ensino é de que seja definido um porcentual de desconto a partir da quantidade de alunos matriculados.
A presidência da Assembleia Legislativa ainda deve anunciar a data em que os projetos parlamentares serão colocados em pauta. Nas últimas semanas, os deputados têm voltado os esforços para aprovar mensagens do Poder Executivo voltadas à crise.
