O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON) de Fortaleza, acatou o plano da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para ressarcir os consumidores prejudicados pelo incêndio ocorrido no último dia 13 de fevereiro, na Central de Distribuição da capital.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5), após o Procon analisar o documento entregue pelos Correios, que se comprometeu a ressarcir os consumidores prejudicados, num prazo máximo de 90 dias. Caso haja descumprimento ao plano de ressarcimento, bem como novas denúncias ou reclamação de consumidores, a ação pode resultar em multa de até R$ 11 milhões contra os Correios.
A Empresa também esclareceu que somente o fornecedor/remetente é o detentor da propriedade de objetos postados, ou seja, o consumidor deve procurar o responsável pela postagem do produto, bem ou carta para ter acesso à possível indenização.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida apresentada pelos Correios atende à notificação do Procon. “Acreditamos que, agora, os consumidores estão cientes de como será o ressarcimento. Mas alertamos que continuamos vigilantes para, em caso de qualquer descumprimento do plano de ressarcimento, poderemos aplicar as sanções de penalidades”.
