A Procuradoria Geral de Juazeiro do Norte (PGM), por meio de nota, informou nesta quarta-feira (18), que com relação à ação judicial ajuizada pelo Ministério Público sobre eventuais casos de nepotismo que, o Juiz da 2° Vara Cível acatou o pedido somente em relação ao Secretário Especial de Articulação Política, por entender que este não é agente político, indeferindo o pedido de afastamento dos demais agentes.
O Secretário Especial de Articulação Política solicitou sua exoneração. A PGM disse que irá recorrer da decisão, tendo em vista que a Secretaria Especial de Articulação Política possui status de Secretaria, portanto, seu ocupante é agente político, não se caracterizando como nepotismo.
A nota ressalta que todos os agentes mencionados possuem qualificação técnica necessária para os cargos para os quais foram nomeados, motivo pelo qual não há violação à súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.
