sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Prefeitura de Juazeiro encaminha gratuidade do transporte público no dia da eleição para a Câmara

Foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 25, um Projeto de Lei que trata da gratuidade do transporte público em Juazeiro do Norte, para o segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). O protocolo encaminhado, com pedido de urgência, segue a base de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que ampara mediante os mecanismos legais, o direito ao voto e a gratuidade da locomoção para os domicílios eleitorais.

Para que o benefício fosse viabilizado, houve uma união do Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público.  A Prefeitura espera a aprovação da Câmara para a implantação da gratuidade do transporte para os eleitores.

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