O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manifestou-se ontem (14) contra os aumentos salariais do Chefe do Executivo, Vice-prefeito, secretários e vereadores, que teriam sido solicitados pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra.
O MPCE diz, que a autorização do aumento do subsídio pretendido pelo prefeito para R$ 33.000,00, é um valor superior ao recebido pelo presidente da República, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte esclareceu que em nenhum momento houve solicitação por parte do Prefeito Arnon Bezerra para o aumento salarial referente ao cargo que ocupa. E que ele fez restrições ao valor previsto para a sua função e não aceitou o aumento. Diz ainda, que o reajuste dado ao Executivo e ao Legislativo acontece a cada quatro anos e que, há cinco, isso não ocorre.
A Prefeitura destaca que foi apresentada a proposta de aumento ao Prefeito Arnon Bezerra, ainda não empossado, e ele entendeu necessário o acréscimo nos salários dos secretários. Justificou que, pelo porte de uma cidade como Juazeiro do Norte, com tempo de dedicação exclusiva e de relevante responsabilidade, o gestor de pastas específicas pudesse receber acima do que vinha sendo pago, incluindo também os vereadores.
A nota ressalta que a aprovação da lei para concessão dos subsídios pela Câmara Municipal, ocorreu em 27 de outubro de 2016. E a ação movida pelo Ministério Público, de nº 67.895-32.2016.8.06.0112, foi protocolada no dia 28 de novembro de 2016, junto à 1ª vara criminal, ou seja, anterior a posse do atual prefeito.
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