A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) acumula mais de 57 notificações pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, por buracos e obras inacabadas nas vias. O valor atualizado com juros e multas pelo transtorno causado à população e à mobilidade urbana é de R$ 16.580.342,69, por falta de respostas e resoluções do órgão.
A primeira autuação foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) em 2022. Atualmente somam-se 57 relatórios, com cerca de 2.567 intervenções irregulares constatadas, realizadas durante todo esse período. As análises são feitas pelo Setor de Fiscalização da Seinfra, que também recebe denúncias pela população, através do número institucional. A Cagece não respondeu 33 notificações em tempo hábil; o município aguarda 11 respostas.
A determinação, através da Lei Nº 4995 de 2019, é que haja obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas em obras nas vias do município. Após a conclusão da obra, os órgãos devem responder a notificação da Prefeitura e realizar a correção dos danos nas ruas em até cinco dias, passando o prazo, a noficação se torna auto. Ainda, o órgão também deve assegurar a garantia da qualidade do serviço realizado no período mínimo de seis meses.
