Após a denúncia de funcionários do Caldas e do Hotel das Fontes, em Barbalha, de demissões em massa, a prefeitura municipal enviou uma nota de esclarecimento. Segue na íntegra:
A Prefeitura de Barbalha esclarece informações veiculadas à respeito do desligamento de servidores que atuaram no balneário do Caldas e Hotel da Fontes. O desligamento é resultado de uma ação, denúncia ajuizada em 2015 no Ministério Público do Trabalho informando que os trabalhadores do Caldas não tinham prestado concurso público em sua admissão.
O Balneário do Caldas S.A é um órgão integrante da administração indireta do Município de Barbalha – Sociedade de Economia Mista, portanto sujeito às mesmas regras do Art. 37 da Constituição Federal, que determina a admissão para cargos públicos sejam somente através de concurso público.
Através da recomendação nº 112159.2019 de 29 de novembro de 2019, a procuradora federal do trabalho, Juliana Sombra Peixoto Garcia, recomendou à direção do Balneário a adoção de providências para abster-se de contratar mão de obra ligada à atividade-fim do mesmo sem concurso público, bem como afastar de imediato os empregados que hoje exerce funções nos equipamentos, que não foram admitidos por Concurso Público.
A procuradora alertou que o não cumprimento da recomendação culminaria em os administradores responderem, inclusive, judicialmente pela inércia.
Diante da recomendação, a administração do equipamento solicitou junto ao Ministério Público do Trabalho a extensão do prazo para realização do concurso público. A administração do Caldas informou, ainda, que o afastamento imediato dos trabalhadores implicaria no fechamento das atividades da entidade.
Com a determinação do fechamento dos Clubes e Balneários, para conter a pandemia no novo Coronavírus, alegaram os administradores que o cumprimento da determinação da procuradora do trabalho tornou-se obrigatório.
Pensando na situação de cada funcionário e no momento crítico que todos passam devido a pandemia, tendo a certeza que os funcionários de carteiras assinadas receberam seus seguros desemprego como também a garantia de saques do FGTS, foi tomado essa atitude para protegê-los nesse momento difícil e ao mesmo tempo cumprir a recomendação do MPT.
