A 3ª Vara da Comarca de Iguatu determinou, no dia 28 de maio, o bloqueio do bens e rendas do prefeito do município, no montante limite de R$ 1.200.000,00. Ednaldo de Lavor Couras. A decisão ocorreu após pedido feito ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, por conta de investigações acerca de ato de improbidade administrativa, devido denuncias de mau uso de recursos públicos.
A reiteração das irregularidades levaram a ação do MP, tendo a decisão judicial, além do bloqueio dos bens e rendas, determinado que o prefeito se abstenham de utilizar em publicidades, documentos públicos, informativos, decorações de prédios e eventos públicos, matérias no site oficial, as cores amarelo e laranja, bem como o brasão e o slogan da gestão, retirando os banners, faixas e publicidades já colocadas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
O representante do MP busca a condenação do requerido, que de acordo com o processo violou princípios da Administração Pública e gerou dano ao erário, consistente na utilização de recursos públicos para a realização de promoção pessoal e de seu partido. Diversos prédios públicos municipais vinham sendo pintados com as cores amarelo e laranja, cores utilizadas pelo prefeito e seu partido durante a campanha eleitoral. O Ministério Público instaurou inquérito civil público, em junho de 2017 para averiguar o caso.
O procedimento apurou eventual promoção pessoal, culminando na expedição de Recomendação ao Prefeito, no mês de outubro, para que se abstivesse de utilizar as cores de seu partido na reforma de prédios públicos locais, bem como em documentos e publicidades da administração municipal. Entretanto, o prefeito Ednaldo não tomou nenhuma medida corretiva em relação às irregularidades apontadas. Ao contrário, continuou a utilizar as cores amarelo e laranja nas placas de identificação dos prédios públicos, banners de publicidades, adesivos de identificação de veículos, site da Prefeitura e nos documentos oficiais do município.
A gestão tem se utilizado, ainda, de um brasão próprio – que não é símbolo oficial do município – nas mesmas cores amarelo e laranja, acompanhado do slogan “Prefeitura de um novo tempo”, também utilizado pelo Prefeito na época da campanha. Os citados slogan e brasão são, inclusive, estampados na camisa do time de futebol da cidade – beneficiado por patrocínio oficial do Município. Além disso, dois residenciais lançados recentemente pela Prefeitura de Iguatu foram batizados de Residencial Um Novo Tempo I e Residencial Um Novo Tempo II.
