sábado, 05 de outubro de 2024

Prazo para avaliação do PPA 2020-2023 é prorrogado até 31 de agosto

Os cidadãos cearenses terão mais prazo para avaliar as ações realizadas pelo Governo do Ceará no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O período de avaliação, que foi iniciado em 1 º de agosto, foi prorrogado até o dia 31 deste mês. Liderado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), o processo de avaliação do PPA 2020-2023 é fundamental para enriquecer o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.

Para avaliar o PPA 2020-2023, o cidadão deve acessar a plataforma https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao, preencher seus dados, incluindo a região onde reside, e escolher o tema que deseja avaliar. Ao acessar no tema escolhido, o cidadão verificará a diretriz regional que consta no PPA e as realizações do Governo do Ceará naquela diretriz para a região na qual ele reside e está avaliando. Ele pode avaliar as ações como “Muito insatisfeito”, “Insatisfeito”, “Neutro”, “Satisfeito” ou “Muito insatisfeito”.

Ao todo, são 23 temas. Quanto mais temas o cidadão responder, melhor será o retorno para que o Estado avalie e defina novas políticas públicas para a região.

Passo a passo para a avaliação

1. Acesse o site https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao e clique no ícone PARTICIPE AQUI.

2. Para navegar na plataforma, é necessário realizar um cadastro. Se você já possui uma conta no Acesso Cidadão (https://acesso.cearadigital.ce.gov.br), basta inserir seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, clique em “Ainda não tenho conta” para criar uma. Alternativamente, você também pode acessar usando sua conta Gov.br, se já tiver uma.

3. Após criar sua conta, acesse com a opção escolhida, insira seu CPF e senha, e clique em ACESSAR CONTA.

4. Se for o primeiro acesso, preencha os dados solicitados. Ao acessar, verifique se seu município de residência está correto e clique em “Confirmar Município”.

5. Selecione o Tema que deseja avaliar. Você terá acesso às diretrizes regionais do Tema, bem como às realizações do Governo de 2020 a 2023 para atender a essa diretriz na sua região.

6. Avalie as realizações do governo para o alcance das diretrizes regionais utilizando os ícones que representam as carinhas. Caso deseje, também pode relatar o motivo da sua avaliação

7. Após avaliar todas as diretrizes do Tema, você pode avaliar mais temas ou finalizar a avaliação. Quanto mais temas você avaliar, mais estará contribuindo para o aprimoramento das políticas pelo Governo do Estado.

Sobre o PPA

O Plano Plurianual é uma lei que norteia o planejamento governamental, definindo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo de forma regionalizada. O PPA tem a duração de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um governo e término no final do primeiro ano do mandato seguinte, de modo a garantir a continuidade da ação governamental.

O ciclo de vigência de cada PPA é composto pelas seguintes etapas: Elaboração, Monitoramento, Revisão e Avaliação.

Após a elaboração do PPA, as leis orçamentárias (LDO e LOA) definirão as prioridades e os recursos a serem gastos em cada ano para o alcance dos resultados esperados para a sociedade.

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