A Polícia Federal deflagrou operação policial, nesta quarta-feira (15/10), a fim de combater crimes de compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet. A ação ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal da 18ª Vara, em Sobral/CE, no âmbito de investigação conduzida pela PF em Juazeiro do Norte, que apura o armazenamento, compartilhamento e vendas de cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais.
Os envolvidos podem responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais preveem, respectivamente, penas de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos e de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, o último considerado crime hediondo pela Lei nº 14.811/2024.
Durante o cumprimento da medida judicial, os policiais federais apreenderam celulares que serão periciados para fins de esclarecimento dos fatos e circunstâncias.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o mais adequado é referir-se a crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes ou violência sexual de crianças e adolescentes, pois essa nomenclatura traduz de forma mais fiel a gravidade e a violência infligida às vítimas.
Além disso, a Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos da internet, ensinar o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção.
Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
