terça-feira, 18 de junho de 2024

Pela primeira vez na história, Ceará tem uma Secretaria da Igualdade Racial

“Quando uma mulher negra se movimenta, ela mexe com toda a estrutura social”. Parafraseando Angela Davis, a professora universitária, doutora em sociologia e intelectual Zelma Madeira responde sobre ser uma liderança e estar à frente da primeira Secretaria da Igualdade Racial (SEIR) do Governo do Ceará. “Ser secretária de Estado é ter muita responsabilidade, mas fico tranquila porque nunca estive em um lugar sem que meu propósito não fosse coletivo. Se estou na Secretaria, tenho que ter aqui a cara das diversidades étnicas do Ceará. Hoje, não cabe dizer que pessoas negras não têm qualidade de assumir um cargo, porque têm, por causa de vários outros que vieram antes da gente”, defende Zelma.

A coletividade citada pela secretária revela, sobretudo, o protagonismo de homens e mulheres que lutaram e lutam por liberdade, igualdade e justiça social no Brasil, com desigualdades enraizadas nos séculos de escravidão. Portanto, neste 25 de março, quando celebramos a Data Magna do Ceará, é necessário relembrar o marco histórico, mas também ressignificá-lo.

Segundo a secretária, devemos evidenciar as lideranças negras, como Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, contra o apagamento de seus nomes e suas histórias. “É preciso recordar para não repetir. Mas precisamos colocar novas lentes para ampliar o olhar e, como reivindicam os movimentos sociais negros, reconhecer dentro da dimensão da história e da memória”, explica.

Em 25 de março de 1884, o Ceará tornou-se a primeira província brasileira a declarar o fim da escravatura. A iniciativa, também fruto dos movimentos abolicionistas e muita luta, foi realizada quatro anos antes da Lei Áurea, que declarou a abolição da escravidão em Brasil no dia 13 de maio de 1888. O pioneirismo, que deu ao Ceará o título de Terra da Luz, é celebrado atualmente como a Data Magna do Ceará, instituída como feriado estadual no dia 6 de dezembro de 2011.

“Quando vamos falar do Ceará e do seu pioneirismo, essas figuras que lutaram devem ser reconhecidas, para que a gente entenda que o povo negro não assistiu a tudo de forma passiva. Quando se fala “os abolicionistas”, geralmente vão atrás de outro grupo étnico que não inclui o negro e a negra que sofreram, tensionaram e fizeram o que podiam fazer para alcançar a liberdade. Eles, mesmo sem conseguir alcançar a liberdade como pretendiam, não se conformaram com a desumanização”, registra Zelma.

Protagonismo presente

Com os olhos atentos ao presente, Zelma analisa os desafios e as conquistas na luta antirracista no Ceará. Sobre os desafios persistentes, a secretária avalia que o mito da democracia racial e outras narrativas de apagamento da existência da população negra perduram como barreiras.

“O mito da democracia racial atrapalhou e atrapalha até hoje, por isso tem que ser desconstruído. Quando eu digo que operou uma relação harmoniosa e amistosa entre os grupos étnicos raciais, vou dizer que não teve tensionamento. Se não tem tensionamento não tem racismo, violência e desigualdade. Se não tem desigualdade, por que vamos pensar em políticas públicas? Então, o maior caminho, o que dá trabalho, é não visualizar que os 400 anos de escravidão, acrescidos de uma abolição inacabada, nos atrapalha”, diz.

A titular da SEIR explica que isso repercute, inclusive, na dificuldade do Ceará, com mais de nove milhões de habitantes, de se enxergar como um estado de população negra. “A narrativa no Ceará é que não temos negros, que é um Ceará branco. E isso contribui para não causar preocupação, indignação e espanto ao chegar numa repartição pública e ver que os negros não estão lá representados. Mas, ao chegar a lugares de desvantagens, como presídios e centros socioeducativos, ver mais que o percentual de sua pertença etnico-racial do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Quando somamos pardos e negros, mais de 70% da população do Ceará é negra”, registra.

No campo das conquistas, a criação da Secretaria da Igualdade Racial é uma sinalização importante de um Estado que, nos últimos anos, tem avançado nas políticas públicas para a promoção da igualdade racial. “Se temos hoje a SEIR, que consideramos um ganho, uma esperança, para desenvolvermos os maiores esforços para o combate e superação do racismo, dando uma vida de qualidade a esses grupos que sofrem com a discriminação, deve à criação da [Ceppir] Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, em 2010. O que ficou de bom vamos repetir na Secretaria”, garante.

No Poder Executivo Estadual, Zelma Madeira atuou, de 2015 a 2020, como coordenadora estadual de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial. Também foi assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Ceará, de 2020 a 2022, nas gestões do governador Camilo Santana e da governadora Izolda Cela. No fim de 2022, aceitou o convite para integrar a gestão do governador Elmano de Freitas como titular da pasta de Igualdade Racial, criada a partir da Reforma Administrativa do Estado do Ceará, com base na Lei 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.

Ceará sem Racismo: política pública transversal

O racismo estrutura desigualdades em diversas áreas da sociedade brasileira. Diante disso, a SEIR dialogará com os programas e projetos de outras secretarias e órgãos para atuar de forma transversal. “A Secretaria da Saúde com a saúde da população negra, porque o racismo também adoece. Na Educação, por sua vez, a educação antirracista. Precisamos apostar nisso. Precisamos muito dessa articulação intersetorial com as demais políticas”, exemplifica Zelma.

A secretária destaca ainda a importância de ter um orçamento estadual sensível às questões de raça e gênero. “Precisamos ter um orçamento inclusivo para raça e gênero. Para isso, teremos que contar nossa história para as demais secretarias. Para saber o que tem em cada pasta para população negra e povos tradicionais, como as mais de 80 comunidades quilombolas, povos ciganos e povos de terreiros”, diz. De acordo com a Secretaria do Planejamento e Gestão, a elaboração do Plano Plurianual para 2023 (PPA) prevê orçamento sensível às questões de raça e gênero.

Sobre a agenda própria da pasta, Zelma explica que o Ceará sem Racismo será desenvolvido como um programa fundamentado em três dimensões estratégicas: repressiva, valorizativa e ações afirmativas.

“A repressiva é do campo da sanção. O racismo é crime e como tal vamos tratar. Vamos ter uma afinidade com a Decrin [Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual]. Já a valorizativa aposta nas ações educacionais. Vamos focar muito na formação, porque partimos do ponto de vista que tem o criminoso, para esse, a lei, e a pessoa ignorante, que precisa de conhecimento. A interiorização da política ações será fortalecida por um selo, para que os municípios façam adesão ao Sinapir [Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial]. Isso gera estruturação de políticas e equipamentos”, aponta.

O “Ceará sem Racismo – Respeite minha história, Respeite minha diversidade” foi criado ainda na Ceppir, e desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social, como uma campanha que convocou a sociedade para um compromisso coletivo de superar o racismo e valorizar as riquezas que a diversidade do povo cearense tem a oferecer. Ainda nesse sentido, o Governo do Ceará instituiu, em 2021, o selo Municípios sem Racismo, para reconhecer as cidades cearenses com ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. Em 2020, a campanha ganhou o Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania.

Sobre as ações afirmativas, Zelma Madeira diz que elas vão para além das políticas de cotas de acesso às universidades e aos concursos públicos do Estado do Ceará, que são asseguradas pelas leis estaduais 16.197/17 e 17.432/21, respectivamente.

“Nós estamos na disputa de bens raros nas organizações públicas e privadas; trabalho, educação, postos e outros lugares que vêm sendo ocupados há mais de 500 anos por um determinado grupo. Quando só trabalhamos com palestras, não dá em nada. Agora mexa na estrutura. As políticas de ações afirmativas têm essa função de mexer na estrutura, desde cotas até exigências de fornecedores para combater racismo e desigualdades. Já andamos muito, no mesmo lugar não estamos, mas ainda temos muitos desafios”, conclui Zelma Madeira, titular da Igualdade Racial do Ceará.

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