Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
domingo, 07 de março de 2021
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Governo do Estado Principal
Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Badalo
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados

MPF garante gratuidade para idosos e pessoas com deficiência em viagens interestaduais

30 de março de 2018 10:40
MPF garante gratuidade para idosos e pessoas com deficiência em viagens interestaduais

Idosos tem assento gratuito garantido em passagens de ônibus interestadual. Foto: reprodução

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que garante o cumprimento da gratuidade ou desconto de 50 por cento nos preços de passagens em viagens de ônibus interestaduais para pessoas a partir de 60 anos e com renda de até dois salários-mínimos. O benefício, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), não estava sendo respeitado pela empresa Expresso Guanabara, ré da ação movida pelo MPF e que agora teve sentença expedida pela Justiça Federal no Ceará.

De acordo com a sentença, a empresa deverá reservar duas vagas gratuitas por veículo aos idosos de baixa renda. O desconto de 50 por cento no valor da passagem será concedido aos idosos quando as vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas. No julgamento da ação movida pelo MPF e de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, a Justiça Federal também determinou a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Serão duas vagas reservadas por veículo do tipo convencional nas viagens interestaduais. O benefício vale para passageiros comprovadamente carentes.

Ainda de acordo com a sentença assinada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara, a empresa disponibilizará condições para que o beneficiário que não pode viajar sozinho viaje devidamente acompanhado de outro passageiro pagante, de acordo com a Lei n º 8.899/1994 e da Portaria nº 261/2012 do Ministério dos Transportes.

Para que seja controlada a execução da sentença, foi determinado que seja emitido documento quando o benefício for solicitado e negado, com a indicação de data, hora e motivo da recusa. Por ter desrespeitado o Estatuto do Idoso, a empresa de transporte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em favor do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados

Relacionado Posts

Vice-prefeito, Giovanni Sampaio, sofre ataque de abelhas italianas e é levado ao hospital
Cariri

Vice-prefeito, Giovanni Sampaio, sofre ataque de abelhas italianas e é levado ao hospital

Mega Sena sorteará hoje prêmio de R$ 8 milhões
Brasil

Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 27 milhões

ONU: 931 milhões de toneladas de alimentos foram para o lixo em 2019
Mundo

ONU: 931 milhões de toneladas de alimentos foram para o lixo em 2019

Mais Lidas

  • Três pacientes do Ceará são confirmados com nova cepa de coronavírus vinda de Manaus

    Primeiro caso da nova variante do coronavírus é confirmado em Crato

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Aposentados e pensionistas do INSS devem receber antecipação do 13º

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Brotoeja: o que é, no rosto, no bebê, remédios e como tratar

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Nove municípios caririenses recebem recomendação do MPCE para garantia de abastecimento de oxigênio

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Médica do Regional afirma que casos graves de Covid são cada vez mais em pacientes jovens: ‘entre 25 e 45 anos’

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Últimas Notícias

Vice-prefeito, Giovanni Sampaio, sofre ataque de abelhas italianas e é levado ao hospital

Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 27 milhões

ONU: 931 milhões de toneladas de alimentos foram para o lixo em 2019

Primeiro caso da nova variante do coronavírus é confirmado em Crato

Suspeito é preso e arma de fogo é apreendida no Crato

Big Banner Diniz
  • Entre em contato
  • Anuncie Conosco
SOBRE NÓS

    

Levamos ao público, além de fatos de destaque no cenário regional, nacional e mundial, conteúdo diversificado, atualizado e dinâmico. Além de um portal de notícias, buscamos valorizar a cultura do Cariri, bem como suas belezas naturais.

WhatsApp

(88) 9.9205-4502

Facebook

facebook.com/portalbadalo

Instagram

@portalbadalo

Twitter

@portalbadalo

E-mail

contato@badalo.com.br

Telefone

(88) 2157-0177

© Copyright 2019 – Portal de Notícias Badalo

Desenvolvido Por: DaVinci – Marketing & Tecnologia

Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
  • Últimas Notícias
  • Cariri
  • Ceará
  • Esporte
  • Política
  • Policiais

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

Todos os Campos são Obrigatórios Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist