quarta-feira, 17 de abril de 2024

MPCE e TCE firmam acordo de cooperação técnica para fiscalizar destinação de recursos públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) firmaram, nesta quinta-feira (10/08), um acordo de cooperação técnica visando intensificar as investigações sobre as ilegalidades contra a Administração Pública. Assinaram o termo de cooperação, cuja validade é de cinco anos, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, e o presidente do TCE/CE, Valdomiro Távora.

O PGJ Manuel Pinheiro ressaltou a parceria de longo prazo entre o MPCE e o TCE/CE, pontuando que a integração entre os órgãos é de suma importância. “Queremos aprofundar ainda mais essa atuação conjunta para que assim possamos obter resultados melhores em favor da sociedade cearense”, destacou.

Da mesma forma, o presidente do TCE/CE, Valdomiro Távora, também externou a satisfação em firmar mais uma parceria com o Ministério Público cearense. “Tenho certeza de que essa integração será muito frutífera, pois sei que iremos trabalhar em prol da sociedade”, acrescentou.

Manuel Pinheiro e Valdomiro Távora ainda reafirmaram que a atuação em conjunto dos órgãos de controle, caso do MPCE, do TCE/CE, do MP de Contas, entre outros, permitirá acompanhar com mais firmeza se os gestores públicos cearenses estão atuando conforme determina a legislação.

Com a assinatura do termo de cooperação técnica, MPCE e TCE/CE poderão promover o intercâmbio de informações, documentos e experiências durante investigações que envolvam recursos públicos. Isso garantirá maior eficiência e agilidade nas ações de fiscalização e controle dos recursos públicos, intensificará investigações sobre possíveis ilegalidades cometidas contra a Administração Pública, fortalecerá a punição aos responsáveis pelos atos ilícitos, entre outros pontos.

Presenças

Também participaram da assinatura do termo de cooperação técnica: o conselheiro nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Ceará (MPC/CE) junto ao TCE/CE, Leilyanne Brandão Feitosa; o secretário-geral auxiliar do MPCE, promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho; o assessor de Políticas Institucionais do MPCE, promotor de Justiça Plácido Barroso Rios; o coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procurador de Justiça Marcos William de Oliveira; e as promotoras de Justiça que integram a equipe da Procap, Virginia Navarro e Maria Deolinda Ruela.

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