O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se nesta terça-feira (13), em autos de ação civil pública, contra o pedido formulado à Justiça pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, no sentido de autorizar o aumento de seu subsídio para R$ 33.000,00, que é valor superior ao recebido pelo presidente da República, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00. Na solicitação, José Arnon também pede a liberação para aumentar a remuneração dos secretários municipais e do vice-prefeito, nas seguintes proporções:
Durante a Legislatura 2013 – 2016, o referido prefeito percebia o subsídio R$ 25.000,00, enquanto que o vice-prefeito fazia jus ao subsídio de R$ 16.000,00. Os secretários municipais ganhavam R$ 8.500,00 e os vereadores recebiam o subsídio de R$ 10.012,50.
Com a proposta de reajuste dos subsídios para a Legislatura 2017 – 2020, prefeito pretende perceber o subsídio R$ 33.000,00 (aumento de 32%), enquanto que o vice-prefeito faria jus ao subsídio de R$ 21.000,00 (aumento de 31,25%). Os secretários municipais ganhariam R$ R$ 12.100,00 (aumento de 42,35%) e os vereadores receberiam o subsídio de R$ 12.661,12 (aumento de 26,45%).
Cargo: Legislatura 2013 – 2016 Legislatura 2017 – 2020 Aumento
Prefeito: R$ 25.000,00 R$ 33.000,00 32 %
Vice-Prefeito: R$ 16.000,00 R$ 21.000,00 31,25 %
Secretário Municipal: R$ 8.500,00 R$ 12.100,00 42,35 %
Vereadores: R$ 10.012,50 R$ 12.661,12 26,45 %
Na ação, também houve manifestação contra o aumento formulado pelo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, para que o subsídio dos vereadores aumentasse em 26,45%, chegando aos R$ 12.661,12. Agora, o pedido vai ser analisado pela 1ª Vara Cível de Juazeiro, sob a responsabilidade do juiz Renato Belo.
Para o promotor de Justiça, o pedido é “um verdadeiro acinte aos contribuintes, pois importa, além de um aumento real de 32% na remuneração do chefe do Executivo, benefício direto para a sua família, que possui cargos loteados nas secretarias municipais de Juazeiro do Norte, fato também objeto de apuração pelo Ministério Público em Juazeiro do Norte”, declarou o representante do MPCE.
Igor Pinheiro ressalta que, para se ter uma ideia da exorbitância do valor do subsídio pretendido pelo prefeito, o Ministério Público realizou um estudo comparativo e chegou à conclusão de que ele é mais alto do que a maioria do valor recebido por diversos Governadores de Estado, como se vê na tabela abaixo:
Cargo Subsídio
Governador do Ceará R$ 17.094,77
Vice-Governador do Estado do Ceará R$ 12.821,07
Governador do Paraná R$ 26.723,13
Governador do Mato Grosso do Sul R$ 25.444,09
Governador de Sergipe R$ 24.117,62
Governador do Tocantis R$ 24.117,00
Governador de São Paulo R$ 20.662,00
Governador de Alagoas R$ 19.657,69
Governador da Bahia R$ 18.299,00
Governador do Rio Grande do Sul R$ 17.347,14
Governador do Amazonas R$ 17.128,80
Governador do Piauí R$ 16.500,00
Governador do Maranhão R$ 15.409,95
Governador do Rio Grande do Norte R$ 11.661,00
Governador de Pernambuco R$ 9.600,00
Relembre o caso
Em outubro de 2016, a Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte aprovou o projeto que reajustou os salários dos gestores e vereadores municipais. Com isso, o vice-prefeito passou a ter o subsídio de R$ 21 mil e o prefeito de R$ 33 mil reais. Já os vereadores, R$ 12 mil, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil.
