Ocorreu na última sexta-feira (27), no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará em Juazeiro do Norte, uma audiência para tratar sobre o cumprimento da legislação que determina a obrigação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino fundamental e médio, públicos e privados (Leis nº 9.394/96, nº 10.693/03 e nº 11.645/08).
A reunião aconteceu às 10h, sob a presidência da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro. Na oportunidade, Maria Loreto Lima, secretária de Educação do município, informou que está sendo criado um Núcleo de Interculturalidades e Diversidades (NEID) que atuará nesta área. A gestora municipal se comprometeu a realizar um estudo na primeira quinzena de agosto – em articulação com universidades, grupos representativos e professores – para elaborar um plano de atuação para a efetiva implementação do regimento conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A promotora de Justiça recomendou que seja incluso na Lei Orçamentária recursos para a implementação das ações sobre este tema em toda a rede municipal.
Foi ressaltada, ainda, a necessidade de implementar o currículo universitário para que os novos professores formados já saiam da graduação com conhecimento na área, alegando que a capacitação continuada seria insuficiente, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Foi exposto na oportunidade um estudo realizado pela representante da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, a professora Carmem Lúcia, com professores e gestores ligados às Crede 18 e 19 (Crato e Juazeiro) que constatou o tratamento dos temas nas redes públicas de ensino em apenas dois momentos do calendário escolar: no Dia da Cultura Afro e Semana e Dia do Índio. Ela ressaltou ainda que os docentes não participam de formação continuada na área, o que dificulta a implementação do ensino da matéria nas escolas e o enfrentamento da intolerância cultural, religiosa e de gênero.
Nova audiência para gestores
Uma audiência pública sobre a temática deverá ser agendada com a participação de gestores dos Municípios que compõem a Região do Cariri, Câmaras Municipais, Universidades e Faculdades públicas e privadas, Credes e representantes de escolas particulares para tratar da inclusão de projetos políticos pedagógicos com o objetivo de garantir o cumprimento da LDB. Foram apresentadas como sugestões à Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, para dirimir a defasagem no tema, as seguintes ações: investir em material didático, ampliar a carga horária do Estudo da Cultura Afro e Indígena, diálogo entre universidades e escolas, ampliação de fontes de pesquisa e formação continuada para professores e gestores.
Artefatos da Cultura Negra
Anualmente ocorre, promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER) e Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) através do Departamento de Educação da Universidade Regional o Cariri, em parceria com a Pró-reitoria de Cultura da Universidade Federal do Cariri, o evento Artefatos da Cultura Negra.
O Congresso promove neste ano a sua IX edição em diálogo com instituições de ensino superior do Estado do Ceará, movimentos negros, estudantes, professores da educação básica e pesquisadores vinculados às questões da população negra no Brasil e em outros países. Desde sua primeira edição, em 2009, tem se configurado enquanto importante espaço de formação de professores, estudantes de graduação, ativistas dos movimentos sociais e potencializado a produção acadêmica na temática.
Nesta edição, o evento promoverá mesas de debates, feiras culturais, oficinas, minicursos, lançamentos de livros, atividades culturais, sessões de apresentação de trabalhos de pesquisa, relatos de experiências, dentre outros. Pretende-se ainda realizar, como parte da programação do Congresso, o I Mostra de Cinema Africano do Cariri Cearense, com exibições de documentários acompanhadas de rodas de conversa em várias comunidades da região do Cariri cearense: quilombos, ONGs, escolas de educação básica, praças públicas e outros lugares.
