O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quarta-feira (07/02), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel. Segundo argumentam os promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, o gestor municipal vem utilizando o site da Prefeitura para promover o seu filho, que é presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e pré-candidato ao cargo de Deputado Federal.
De acordo com a investigação realizada, constatou-se que Pedro Augusto, que não está na lista de agentes públicos no Portal da Transparência e tampouco na folha de pagamento, tem lugar de destaque em várias solenidades oficiais, chegando até mesmo a representar (segundo as matérias institucionais) o pai em atos da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Também está claro, segundo os promotores de Justiça, a intenção de promover o filho do Prefeito com a participação em atos de descerramentos de placas durante inaugurações de obras públicas. “A situação é tão grave que o Prefeito, mesmo tendo recebido recomendação formal do Ministério Público para a abstenção de práticas nesse sentido, na data de hoje (7 de fevereiro), publicou matéria em que seu filho aparece novamente no site da Prefeitura”, disse Igor Pinheiro.
Os promotores de Justiça ressaltam que o fato constitui ato de improbidade administrativa – por representar clara violação ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal e artigos 73, II e 74, da Lei das Eleições – motivo pelo qual foi solicitada, na ACP, liminar a favor da imediata retirada das propagandas em que consta a imagem do filho do prefeito, bem como a proibição de divulgação ostensiva de qualquer outra pessoa não vinculada à estrutura pública. No mérito da ação, requereu-se a condenação dos citados à suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o subsídio do Prefeito, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e pagamento de dano moral coletivo no valor de cem mil reais.
Os promotores de Justiça lembram que José Arnon Bezerra já é investigado por nepotismo, uma vez que sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes, e seu irmão, Luiz Ivan Bezerra, são secretários municipais e o prefeito recusou-se a exonerá-los, sob o pretexto de capacidade técnica.
Nota de Esclarecimento do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra
O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, esclarece ao público, diante dos últimos fatos veiculados relacionados à ação ajuizada pelo Ministério Público, por propaganda irregular, a sua surpresa. Conforme o Chefe do Executivo, mesmo com familiar que faz parte da administração em cargos do secretariado, não há nenhum caso de nepotismo que impeça o trabalho como agente político e consequentemente não ocorre o descumprimento da lei.
O Prefeito destaca na condição gestor e cidadão obediência às leis vigentes do País e que irá dar a devida resposta ao Ministério Público, relacionada aos fatos apontados. Segundo ele, não seu viu em nenhuma dessas questões qualquer situação que impedisse ou desabonasse o trabalho da administração.
Ainda ressaltou que seu filho não participou de eventos oficiais representando o poder público, por não ser funcionário, mas que não pode deixar de tê-lo ao seu lado em qualquer situação que venha estar, afirmando que candidato ele não é, mas pode ser um pré-candidato. Diante dessa situação, o Prefeito Arnon Bezerra questiona como essa situação pode ser considerada abuso ou uma campanha antecipada se ainda não existe o fato.
O Prefeito Arnon Bezerra enfatiza a forma como tem ocorrido abordagens sistemáticas. Segundo ele, são situações que acabam causando um mal-estar e que criam um certo constrangimento, porém e evidentemente no direito de fazer a defesa.
O Prefeito considerou o seu respeito o Ministério Público, que faz um grande trabalho, mas ao mesmo tempo disse que não pode deixar de se sensibilizar e até mesmo se indignar. Ele ainda ressaltou a importância das instituições e a tranquilidade necessária diante dos fatos.
O Chefe do Executivo Municipal reitera a sua satisfação em cumprir a lei e, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, oferecer o seu trabalho, de forma ininterrupta, em prol do bem-estar do Município. Os devidos esclarecimentos serão dados ao Ministério Público.
