Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Governo do Estado Principal
Badalo
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • REGIONAL
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • POLICIAIS
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Badalo
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados

MPCE acusa ex-vereadora e ex-secretária de Nova Olinda por ato de improbidade administrativa

30 de maio de 2018 15:58
MPCE acusa ex-vereadora e ex-secretária de Nova Olinda por ato de improbidade administrativa

Foto: Reprodução

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, no último dia 09, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; e do servidor público José Allyson dos Santos Silva. A ação requer a condenação dos requeridos nas penas compatíveis previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92, em razão da prática de ato de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito.

O representante do MPCE pede, na inicial, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque, ou seja, toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo de vereador de 2004 até 2016, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora – o que totaliza R$ 743.660,38. Em valores atualizados até 1º de abril 2018, até a data do efetivo pagamento, cujo valor será liquidado ao longo do presente feito ou, subsidiariamente, de qualquer outro cargo público, seja o de professora ou de agente administrativo, ilegalmente recebido.

Solidariamente, a ação do MPCE pede a condenação de Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira e José Allyson dos Santos Silva no ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, consistente na devolução aos cofres de toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo ilegalmente acumulado pela demandada Rita Luna, a partir de 19 de setembro de 2013, quando expressamente se recusou a fazer o desligamento da servidora, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento.

Pena

Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14; na proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos.

Relacionado Posts

Quixeramobim registra sete tremores de terra; moradores relatam barulhos de explosões
Ceará

Quixeramobim registra três tremores de terra de baixa magnitude

Cearense envia monografia para o Papa Francisco e recebe carta do pontífice
Igreja

Cearense envia monografia para o Papa Francisco e recebe carta do pontífice

Operação em Fortaleza prende 22 por tráfico de drogas
Policiais

Ex-monitor de abrigo é preso suspeito de estupro de menores em Caucaia

Mais Lidas

  • Gol deve voltar a voar de Juazeiro para São Paulo a partir de junho

    Gol cancela voo diurno no Aeroporto de Juazeiro do Norte

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Novo decreto amplia toque de recolher no Ceará

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • URCA aprova criação dos cursos de Medicina e Turismo; Vestibular pode ocorrer ainda em 2021

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Crato tem chuva de 110 milímetros nas últimas horas; veja vídeo

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Juazeiro tem 40 novas vagas de emprego disponíveis nesta sexta (26)

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Últimas Notícias

Quixeramobim registra três tremores de terra de baixa magnitude

Cearense envia monografia para o Papa Francisco e recebe carta do pontífice

Ex-monitor de abrigo é preso suspeito de estupro de menores em Caucaia

Seduc suspende Seleção Simplificada para professores temporários em Juazeiro

Ciro Gomes afirma que ‘manter Bolsonaro presidente é condenar povo à morte’

Clemir Institucional
  • Entre em contato
  • Anuncie Conosco
SOBRE NÓS

    

Levamos ao público, além de fatos de destaque no cenário regional, nacional e mundial, conteúdo diversificado, atualizado e dinâmico. Além de um portal de notícias, buscamos valorizar a cultura do Cariri, bem como suas belezas naturais.

WhatsApp

(88) 9.9205-4502

Facebook

facebook.com/portalbadalo

Instagram

@portalbadalo

Twitter

@portalbadalo

E-mail

contato@badalo.com.br

Telefone

(88) 2157-0177

© Copyright 2019 – Portal de Notícias Badalo

Desenvolvido Por: DaVinci – Marketing & Tecnologia

Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
  • Últimas Notícias
  • Cariri
  • Ceará
  • Esporte
  • Política
  • Policiais

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

Todos os Campos são Obrigatórios Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist