quinta-feira, 10 de julho de 2025

MP do Ceará recomenda liberação da entrada de bebidas e alimentos comprados fora do evento em área pública do Forricó

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou, nesta quarta-feira (09/07), que a Prefeitura e a empresa Empório Serviços LTDA, organizadora do Forricó 2025, permitam a entrada de pessoas na área gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço. O festival começa nesta quinta-feira (10/07) e vai até o próximo domingo (13/07). O Forricó é uma das maiores festas realizadas em praça pública do estado e conta com diversas atrações nacionais e regionais, impulsionando o turismo e o comércio local.

De acordo com o MP do Ceará, a proibição de ingresso, nas áreas públicas do evento, de bebidas, alimentos e similares adquiridos fora do espaço pode resultar em enriquecimento sem causa da empresa organizadora, uma vez que boa parte das despesas da festa são custeadas com dinheiro público. A recomendação não se aplica aos espaços privados do evento (área de camarotes e/ou similares) cujo acesso dependa da aquisição de ingressos.

O documento orienta ainda que sejam adotadas medidas de segurança para impedir o acesso e/ou venda de bebidas e alimentos que estejam acondicionadas em recipientes de vidro e/ou em outros materiais perfurocortantes no interior do evento, seja no espaço de acesso público ou no espaço privado. O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis.

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