O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado do Ceará, requerendo a construção de um novo prédio para abrigar a unidade referente ao Núcleo de Homicídios de Polícia Civil, em Juazeiro do Norte. O órgão solicitou ainda, mais um delegado, inspetores e escrivães, tendo em vista a precariedade estrutural, falta de espaço e alta taxa de homicídios não elucidados.
O descumprimento injustificado da medida liminar deve redundar na condenação do demandado ao pagamento de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 para o caso de descumprimento de quaisquer obrigações impostas na sentença, a ser apurado por qualquer meio, sendo a quantia revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDID).
De acordo com o delegado responsável pelo Núcleo de Homicídios, Giovani de Aquino, com relação à excessiva demora na conclusão dos inquéritos, dentre outras coisas, o núcleo funciona em quatro salas cedidas, dentro da Delegacia de Defesa da Mulher, estando uma delas interditada por conta de risco de desabamento.
Atualmente, tramitam 1.596 inquéritos policiais e, segundo o Giovani, “a continuidade desta conjuntura de apenas um delegado, sete inspetores e dois escrivães e com os parcos recursos materiais que se dispõe, não propicia a sua reversão”. Ele afirma ainda que, para que haja avanços significativos na diminuição da demanda e eficácia das investigações, seria necessária a lotação de, pelo menos, mais um delegado, oito inspetores, dois escrivães.
Além disso, cita a necessidade de mobiliário, computadores atualizados e disponibilidade de tecnologia, como internet mais veloz, aparelho extrator de dados de aparelhos eletrônicos (celulares, tablets, Hds externos, etc.), instalação de, pelo menos três pontos de acesso ao Sistema Guardião, para uso em futuras interceptações telefônicas equipamentos eletrônicos para análise e melhoramento de imagens de sistemas CFTV relacionadas aos crimes, uma viatura caracterizada e um drone.
O relatório da correição extraordinária realizada na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, no mês de novembro de 2013, assevera que “o prédio não atende às necessidades de Polícia Civil, na medida em que há poucas salas para atender às instalações das Delegacias Regional e Municipal, já que ambas funcionam no referido prédio, além de absorver em algumas demandas atinentes a outras unidades policiais”.
Desta forma, conforme o MPCE, pelo menos desde o ano de 2013, os problemas relatados e a situação precária da delegacia regional são do conhecimento do Governo do Estado do Ceará, sem que as devidas providências necessárias para a solução da referida problemática fossem implementadas a contento, o que desaguou, inclusive, no sensível e estrondoso aumento da criminalidade em Juazeiro do Norte.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, de 50 mil homicídios ocorridos o país por ano, apenas 4 mil, ou seja, 8% têm o autor descoberto e preso. Em reportagem do jornal de grande circulação, especialistas ouvidos afirmaram que isso se deve a uma série de fatores, tais como: o sucateamento das delegacias; a falta de infraestrutura das polícias técnicas nos estados para obtenção de provas; o deficit do número de investigadores; e a burocracia, além da não integração entre delegados, promotores e a Justiça.
Homicídios
A revista The Economist, realizou uma pesquisa junto ao Instituto Igarapé, que indicou que duas das 50 cidades com mais homicídios do mundo estão no Ceará: Juazeiro do Norte e Caucaia. O estudo, divulgado em março de 2017, buscou identificar as regiões com maior índice de violência no mundo e alertar para uma necessidade de redução dessas taxas.
Segundo o estudo, Juazeiro do Norte é a 37ª cidade mais violenta do mundo. O município cearense tem taxa de 47,4 homicídios por 100 mil habitantes. Já Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, aparece na 21º posição no ranking, com o índice de 58,8 por 100 mil habitantes. Segundo a revista, conflitos entre quadrilhas, corrupção e instituições públicas frágeis são os principais fatores que contribuem para os altos níveis de violência não só no Brasil, como em toda a América Latina.
