O Ministério Público do Estado do Ceará acionou a Justiça para que o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha, se abstenha de exigir que profissionais da enfermagem atuem em substituição ao cirurgião auxiliar durante os procedimentos cirúrgicos. A 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha ingressou com a Ação Civil Pública após receber denúncia do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/CE) de que esses profissionais eram coagidos pela unidade a atuar na função de auxiliar de cirurgia, contrariando normas vigentes. Na ação, o MP do Ceará também pediu que a Justiça obrigue o Hospital a garantir a presença do cirurgião titular e do cirurgião auxiliar nos procedimentos de média e alta complexidade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O Ministério Público já havia feito uma audiência com o Hospital na tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo era evitar a prática e regularizar a estrutura organizacional da unidade, porém o acordo não teve êxito. ” A justificativa de limitações financeiras apresentada pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, não o autoriza a usar profissionais de enfermagem para atuar como segundo cirurgião. Fato que traz óbvio risco para os pacientes”, destaca o promotor de Justiça Rafael Couto.
