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Ministério do Turismo requer anulação da verba de R$ 1 milhão para Festa de Santo Antonio de Barbalha

19 de junho de 2018 09:59
Ministério do Turismo requer anulação da verba de R$ 1 milhão para Festa de Santo Antonio de Barbalha

Foto: Divulgação

 

O Ministério do Turismo (Mtur) decidiu pedir o cancelamento do convênio firmado com a Prefeitura de Barbalha e a anulação do recurso no valor de R$ 1.190.480,00, que seria repassado para a Festa de Santo Antônio, realizada em 26 de maio a 13 de junho deste ano.

Os recursos são oriundos das emendas parlamentares dos Deputados Macedo e Raimundo Gomes de Matos. O dinheiro seria usado para o pagamento das bandas e artistas que se apresentaram no decorrer dos 17 dias de festa.

A decisão saiu após os técnicos do Ministério comprovarem várias irregularidades nos locais dos festejos, entre elas:

  1. Funcionamento de distribuidora de bebidas na área do evento.
  2. Exploração econômica indevida do evento.
  3. Descumprimento da legislação que trata da segurança do evento.
  4. Exploração de área pública para a realização de publicidade não prevista no Plano de Trabalho.
  5. Descumprimento das obrigações relativas ao turismo responsável (acessibilidade e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do turismo).
  6. Ausência do laudo do Corpo de Bombeiros.

A partir disso, o documento conclui dizendo que:

“Diante dos fatos apontados, verifica-se que a Administração Municipal, mesmo com os alertas do Ministério do Turismo quando do acompanhamento da execução do Plano de Trabalho, não adotou as medidas necessárias para que o evento transcorresse conforme pactuado. Além disso, foi constatada a falta de capacidade técnica e operacional para gerir recursos públicos federais, haja vista que o agente responsável pela elaboração do projeto reside em Fortaleza/CE, não havendo evidências de que tenha comparecido ao Município para acompanhar a execução do objeto.”

O documento é assinado por três técnicos do Ministério do Turismo que estavam responsáveis pela vistoria da festa.

O vereador Dorivan Amaro já tinha afirmado na Câmara Municipal que a prefeitura poderia perder a verba, por não ter sido enviado ao MTur o laudo do Corpo de Bombeiros, necessário para realização do evento. No entanto, o prefeito Argemiro Sampaio negou que o dinheiro poderia ser suspenso. 

Na tarde desta terça-feira (19), o prefeito se manifestou em sua rede social sobre o relatório dos fiscais do MTur. Ele diz que a Prefeitura não tem nada a ver com os fatos citados no documento.

[…] fatos aleatórios que não podem ser alicersse para esse relatório a nao ser que a culpa fosse da Prefeitura. Vale salientar que esse(a) fiscal também pode errar, ter emoções e tendências. Temos documentações, fotos, vídeos, que comprovam realização e lisura do evento, procuraremos reverter junto ao Mtur, postaremos nossa defesa ponto a ponto, daí todos entenderão e visualizarão os estranhos exageros contidos, diz.

Veja o relatório na íntegra: M_ TUR – Relatório

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