Onze pessoas condenadas pela Justiça Federal no Ceará por diversos crimes, incluindo tráfico internacional de drogas, serão soltas por decisão de caráter liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus deveria beneficiar Antônio Márcio Renes Araújo, condenado por tráfico internacional de drogas, mas foi estendida a outros dez integrantes da mesma quadrilha.
Foram beneficiados pela decisão do STF Lindoberto Silva de Castro, Roberto Oliveira de Sousa, Edson Bruno Gonçalves Valentim Nogueira, Paulo Diego da Silva Araújo, Cícero de Brito, José Ivan Carmo de Brito, Leandro Monteiro Barros, George Gustavo da Silva, Marlene Alves da Silva e Adriano Rodrigues dos Santos.
Entre os sentenciados pelo juiz Danilo Fontenele está Márcio Renes, condenado a 197 anos, 10 meses e 18 dias, em regime inicial fechado, e ao pagamento de R$ 34.500 em multa. Na sentença, o juiz negou aos réus o direito de recorrer da decisão em liberdade.
Na decisão, Marco Aurélio concorda com os argumentos da defesa de que o réu só poderia ser preso após condenação em 2ª instância, após o recurso ser julgado.
Segundo o ministro, a concessão do habeas corpus se justifica porque os condenados se encontram recolhidos, “sem culpa formada, desde o dia 29 de setembro de 2015. Há 2 anos, 7 meses e 12 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo, viola o princípio da não culpabilidade”, escreve o ministro na liminar.
Seis traficantes da organização desmontada na operação Cardume pagaram R$ 150 mil, cada, para serem liberados durante plantões judiciários no Tribunal, que resultou na Operação Expresso 150. Os desembargadores conheciam o esquema, segundo Gomes.
Prisões
Em 29 de setembro de 2015, Márcio Renes e outras 14 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o grupo realiza transporte de drogas entre Bolívia e o Ceará e entre Rio Grande do Norte e Europa. A droga ia do Ceará para Portugal em garrafas de cachaça.
Márcio Renes foi preso durante a Operação Cardume, em 2015. Durante a operação, realizada Polícia Federal 26 pessoas foram presas no Ceará e Rio Grande do Norte. Cada um dos braços da organização, como o núcleo responsável pela lavagem de dinheiro e pelo transporte, movimentava cerca de R$ 1 milhão por mês, afirmou a Polícia Federal na época.
Os núcleos dos traficantes se desenvolviam nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul temos pessoas envolvidas na logística de distribuição da droga, da receptação dessa droga que chega ao Brasil.
Investigações
A Operação Cardume cumpriu 14 mandados de prisão preventiva (de um total de 15), 12 temporárias (do total de 13), 18 conduções coercitivas e bloqueou 118 contas de pessoas físicas e jurídicas em oitos estados. No Ceará foram cumpridos mandados de busca e de prisão os municípios de Fortaleza, Caucaia, Trairi, Camocim e Tianguá.
A investigação, iniciada em outubro de 2013, resultou na apreensão de mais de uma tonelada de cocaína, 21 quilos de maconha, 300 quilos de substâncias químicas utilizadas no processo de refino de cocaína, interdição de dois laboratórios e apreensão de R$ 500 mil.
