O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça derrubou na noite desta sexta-feira (23), a decisão judicial determinava que as reportagens do UOL sobre a compra de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL) fossem apagadas. O site havia entrado com uma ação no STF contra a decisão, pedindo que fosse derrubada de forma liminar (provisória), antes do julgamento definitivo sobre o caso. O site define a decisão como censura.
O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, havia acolhido o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ordenado a “imediata retirada do ar” de duas reportagens do UOL sobre a compra de imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro com dinheiro em espécie. O assunto tem gerado desgaste para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.
Segundo as reportagens, quase metade dos imóveis da família Bolsonaro foi adquirida com dinheiro em espécie – irmãos e filhos do presidente negociaram, desde 1990, 107 imóveis, sendo que 51 deles foram comprados total ou parcialmente com dinheiro vivo.
No despacho, assinado quinta-feira (22), a determinação tinha validade até o julgamento de um recurso ajuizado pela defesa de Flávio contra decisão de primeiro grau que negou a exclusão das reportagens. “A continuidade na divulgação das referidas matérias trará, não só aos familiares, como ao candidato (Jair Bolsonaro) e ao requerente (Flávio), prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral”, disse o desembargador.
O desembargador sustenta ainda que alguns dos negócios tratados nas reportagens foram citados na investigação das rachadinhas, cujas provas foram invalidadas pelo Superior Tribunal de Justiça Para Cavalcanti, os jornalistas utilizaram “informações sigilosas, oriundas da quebra de sigilo fiscal e bancário em investigação criminal anulada pelo STJ”.
Já o ministro Mendonça, em sua decisão afirma que a censura a qualquer pretexto não encontra amparo na Constituição Federal.
“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, afirma decisão de Mendonça.
O ministro afirmou ainda que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supressão da liberdade de expressão e de imprensa.
O senador Flávio Bolsonaro chegou a comemorar a decisão do desembargador. “A decisão ainda afirma que o enredo mentiroso e criminoso estava sendo usado com cunho eleitoral, exatamente para atingir a imagem do presidente Bolsonaro. Por isso, a decisão de retirá-los imediatamente do ar”, afirmou Flávio, em vídeo, ao fazer novos ataques à imprensa. “São anos de ataques mentirosos, de tentativa de assassinar nossa reputação pelo simples fato de não concordarem com o que nós defendemos para o nosso Brasil”, emendou. Senador ainda defendeu que “não se trata de censura, estamos falando de justiça”.
