O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 9ª promotoria de Justiça Cívil e Defesa da Cidadania de Fortaleza, representada pelo promotor Francisco Romério Pinheiro Landim, entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de urgência, contra o Estado do Ceará, solicitando a anulação do concurso público da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), realizado no dia 21 de outubro. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão.
O promotor justifica no documento que o motivo da anulação do concurso seria por conta de irregularidades encontradas, a partir de reclamação formulada por candidatos, onde foi apontado que as 30 questões referentes a prova objetiva de conhecimentos gerais da prova da SEDUC teriam gabarito idêntico à prova da Secretaria da Cultura do Ceará (SECULT), realizada uma semana antes.
Além disso, os candidatos ainda afirmaram ao promotor, que após terem acesso a prova identificaram erros em relação a elaboração e ao gabarito do certame, com uso de questões retiradas de outro concursos, disponíveis na internet, o que poderia prejudicar a isonomia e imparcialidade do concurso.
Também foi citado no documento que no município de Quixadá, candidatos para a vaga de professor de Física receberam as provas da disciplina de Química e para que pudessem fazer a prova correta foram feitas cópias, distribuídas para os candidatos da sala, gerando um atraso de 45 minutos.
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), organizadora dos concursos da SEDUC e SECULT, chegou a emitir uma nota de esclarecimento no dia 3 de novembro, falando sobre as coincidências de gabaritos ocorridas nos dois concursos. Na ocasião a CEV/UECE reconheceu a semelhança, justificou ter sido causada por um problema técnico e ressaltou que o fato não prejudicaria a avaliação dos candidatos e nem comprometeria a lisura do concurso.
O concurso da SEDUC ofertou 2.500 vagas de Professor, nível A (inicial da carreira), com salário de R$1.794,12 para a carga horária de 20 (vinte) e de R$ 3.588,27 para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia útil trabalhado.
A Secretaria da Educação e Procuradoria-Geral do Estado do Ceará informaram por nota que ainda não foram intimadas quanto a esta ação e, portanto, estão aguardando para apresentar os devidos esclarecimentos. O concurso continuará ocorrendo
normalmente, seguindo-se o cronograma já estabelecido pelo edital.
