Pneus em bom estado, óleo novo cuidando do motor, estepe no lugar. Retrovisores? OK. Cinto e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também. Aparentemente, tudo em ordem – exceto pela ausência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ali no porta-luvas. A obrigação anual de proprietários de veículos no Brasil tem sido descumprida por um número alarmante de cearenses. Da frota de 3.062.497 carros, motocicletas, caminhões, entre outros que circulavam no Estado até 2017, cerca de 30% – ou 918.749 veículos – estão com o licenciamento atrasado, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Somente no ano passado, segundo o departamento, 30 mil condutores foram notificados por dirigirem veículos sem a licença em dia, dos quais 24 mil tiveram o bem apreendido em abordagens de órgãos de trânsito do Ceará.
O documento, que deve ser renovado anualmente junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é o que garante a legalidade de circulação em vias públicas.
Conduzir um automóvel ou motocicleta “que não esteja registrado e devidamente licenciado” é considerado pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma infração gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. Além disso, ainda que o licenciamento esteja devidamente quitado, circular no País sem portar o CRLV – ou recusar-se a apresentar o documento às autoridades de trânsito, como prevê o artigo 238 do CTB – pode gerar multa de R$ 88,38, penalidade de três pontos na CNH e, ainda, remoção do veículo.
Desconfiança
Somado às sanções legais e administrativas, o ônus financeiro a motoristas que tenham veículos apreendidos em situação irregular torna a infração ainda mais dispendiosa.
“Nesses casos, o condutor deve ir ao setor de fiscalização e solicitar o resgate do bem. Além do boleto para regularizar as pendências, ele deverá pagar pelo reboque e pelas diárias relacionadas ao tempo que o carro ou a moto passaram no pátio do Detran”, esclarece o porta-voz do departamento, Paulo Ernesto Serpa. Os valores do serviço de reboque são de R$ 82,56 para motos e R$ 157,25 para carros, somados a diárias de R$ 11,79 e R$ 19,66, respectivamente.
Para o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (DET/UFC) Flávio Cunto, a inadimplência pode estar ligada não só à falta de compromisso, mas também à desconfiança dos condutores em relação à aplicação do dinheiro.
“Além do aspecto econômico, porque muitos não conseguem dinheiro para pagar esses impostos, não entender qual o destino desses impostos também pode se tornar um motivo”, aponta Cunto.
Conforme Serpa, o direcionamento do dinheiro recebido com impostos e multas “não é determinado pelo Detran Ceará, e sim pela legislação nacional”. “Essa verba tem de ser, obrigatoriamente, destinada à educação de trânsito, engenharia de tráfego, sinalizações e fiscalização. Nenhum dinheiro pode ir para outras áreas”, garante, declarando, ainda, que apenas 20% do orçamento do órgão estadual são sustentados por essas fontes. “Muitos reclamam de ‘indústria da multa’, mas, se não houvesse infração, não haveria essa arrecadação”, critica.
Motocicletas
Apesar de o cenário geral no Estado ser negativo, uma porcentagem específica preocupa ainda mais os órgãos de trânsito cearenses: dos mais de 900 mil veículos que possuem débitos relacionados ao licenciamento, cerca de 60% correspondem a motocicletas, contra 40% de automóveis, contabiliza o Detran.
Para o professor do DET, o uso crescente de motos no Estado, que tem aumento progressivo superior ao de carros, representa um desafio ao ordenamento do trânsito.
“Os motociclistas deveriam ser o foco principal das nossas ações, porque são inerentemente mais vulneráveis que os outros usuários. Os desafios das motos em nível estadual, muito além dessa questão da inadimplência dos impostos, são o respeito ao uso do capacete e o comportamento de risco em relação à ingestão de bebida e à pilotagem. É a isso que devemos atentar”, analisa o especialista em segurança viária.
Obrigações para proprietários de veículos
Os proprietários de carros, motocicletas e demais veículos automotores em território brasileiro têm três obrigações anuais fixas: IPVA, registro e licenciamento, e seguro obrigatório por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Além disso, o porta-voz do Detran recomenda que é preciso muita cautela e pesquisa antes de adquirir um automóvel. “É fundamental que a pessoa tenha consciência de que, além dos impostos, há os gastos diários, como combustível e manutenção. Organizar o orçamento pode evitar endividamento”.
