sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Juazeiro do Norte abre consulta pública para o Plano Diretor

Está aberto o período para a consulta pública do Plano Diretor Municipal – PDM de Juazeiro do Norte. A consulta vai até o dia 28 de julho próximo e está disponível no site da Prefeitura. O trabalho está sendo desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura – Seinfra e executado pela Universidade Federal do Cariri para atualizar o projeto que estabelece as regras e planejamento estrutural da cidade.

A consulta submete para análise da população as minutas de lei do Plano Diretor Municipal – PDM; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; o Código de Obras e Edificações; o Código de Posturas; e a Lei do Sistema Viário do Município de Juazeiro do Norte.

Há, ainda, a expectativa, através desta consulta, de novas sugestões trazidas pela população para que possam ser incorporadas ao Plano Diretor. Posteriormente, o projeto criado será encaminhado para avaliação do Poder Legislativo, completando o trâmite legal de todo o processo de modificação.

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