terça-feira, 16 de abril de 2024

Governo do Ceará e SSPDS acolhem propostas de segurança pública na última plenária do PPA no Cariri

Os encontros regionais do Plano Plurianual Participativo cruzam a linha de chegada com uma grande plenária no Cariri. Na manhã desta quinta-feira (27), ocorreu a décima quarta e última plenária do Plano Plurianual Participativo (2024-2027) no município do Crato – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. O evento ocorreu na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, no bairro São Miguel, e contou com as presenças do governador Elmano de Freitas e do prefeito do Crato, José Ailton Brasil. Os encontros, que tiveram início no dia 21 de junho, contaram com representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que participaram de todas as plenárias voltadas para a definição de diretrizes na área da segurança pública.

Na ocasião, o Governo do Ceará acolheu propostas voltadas para a área de Segurança Pública e alinhou ações e estratégias direcionadas para atender a segunda região mais populosa do Estado. O governador Elmano de Freitas afirmou que as contribuições são fundamentais para a definição das prioridades e estratégias para avançar o Ceará, com igualdade e justiça social. “Nós temos que elevar o nível de consciência do nosso povo, porque já aprendemos que as demandas que temos são muitas, mas não temos recurso para tudo. A democracia pode ser mais. Pode ser o povo que é dono do dinheiro dizer para onde deve ir o dinheiro no orçamento. É isso que estamos construindo, definindo as diretrizes e conversando sobre o orçamento. É mais fácil acertar ouvindo o povo do que sem ouvi-lo”, concluiu.

“Quem planeja tem futuro, quem não planeja possui um destino”, frisou a secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Machado. “Qual é o Cariri que queremos daqui há quatro anos? Esse é o momento onde se permite pensar no futuro e se coloca na pauta do Governo do Ceará as prioridades da população de cada região”, complementou o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil.

Cadeira cativa em plenárias regionais do Plano Plurianual Participativo, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi representada pelo perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio César Torres, nesta última edição. “A nossa participação aqui, hoje, é por entender que esse diálogo nos torna capazes de compreender as peculiaridades de cada região e de ampliar e qualificar, ainda mais, as políticas públicas implementadas em nosso Estado pelo Governo do Ceará”, saudou o perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio César Nogueira Torres.

“De uma maneira geral, uma grande alegria nossa é a participação popular. Não adiantaria de nada um encontro dessa magnitude se tivéssemos apenas o governo debatendo. A população veio participar desse momento para dizer o que é prioridade para ela e também deve ser prioridade para o Governo do Ceará nos próximos quatro anos”, argumenta o relator do Grupo 2, que debateu Assistência Social, Inclusão Social e Segurança Pública, Davidson Kennedy, de 32 anos. “O povo esteve hoje presente e cumpriu o seu papel de exigir do Poder Público ‘eu quero que haja investimento aqui’”, finaliza Davidson.

Pelas Forças de Segurança Pública, também estiveram presentes na 14ª plenária do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, no Crato, o coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da SSPDS, o tenente-coronel Vanderlan Carvalho; o delegado Regional do Crato da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Luiz Eduardo; o comandante do 2º Batalhão Policial Militar (29º BPM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o tenente-coronel Santana; e o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM) do CBMCE, o tenente-coronel Valdiano.

Terra de Padre Cícero e de Patativa do Assaré

Com uma população de 1.035.718 habitantes, o território do Sertão do Cariri dispõe de dez delegacias da Polícia Civil, sendo três delegacias regionais (Brejo Santo, Crato e Juazeiro do Norte), cinco delegacias municipais (Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato e Juazeiro do Norte) e duas delegacias de Defesa da Mulher (Crato e Juazeiro do Norte). A região ainda é atendida pelas Forças de Segurança a partir de dez batalhões do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seis sistemas de videomonitoramento.

Em sua décima quarta edição, o encontro regional do PPA sugeriu estruturar o Batalhão do Corpo de Bombeiros da região, implantar um núcleo da Pefoce no Cariri Oriental e criar uma Delegacia de Defesa da Pessoa Idosa no Cariri. Além disso, a população propôs a implantação de câmeras de segurança nos uniformes dos agentes das Forças de Segurança, o funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e uma formação continuada dos agentes das Forças de Segurança em igualdade racial e diversidade sexual, dentre outros temas.

Na opinião de Stephanie Matos, de 27 anos, é ainda fundamental a implantação de uma Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) para que ocorra uma mudança cultural, tanto da população caririense, quanto dos próprios agentes das Forças de Segurança Pública.

O que é o PPA (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Dividido em eixos estratégicos, ele organiza as áreas de atuação e as prioridades da atual gestão. Além dos eventos presenciais, o Governo do Ceará também colhe sugestões da população através do site www.cearaparticipativo.ce.gov.br.

Os encontros regionais do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 tiveram início no dia 21 de junho, em Baturité, e se encerraram, neste dia 27, no Crato. Além das regiões do Maciço de Baturité e do Cariri, as plenárias do PPA Participativo marcaram presença nos municípios de Morada Nova, Granja, Sobral, Itapipoca, Pedra Branca, Tauá, Tamboril, Crateús, São Benedito, Beberibe, Canindé e Fortaleza.

Além dos encontros presenciais, onde acontece o diálogo sobre os problemas e as potencialidades de cada região, os cidadãos cearenses também podem contribuir com a construção do PPA de forma virtual. Dois dias após a realização do encontro presencial, todos os cidadãos da região poderão contribuir para a construção do PPA acessando a plataforma, onde será possível priorizar as diretrizes definidas nos eventos, bem como fazer novas propostas ao Governo do Ceará.

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