O governo apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de propostas para a área econômica a serem tocadas ainda neste ano, diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes das eleições presidenciais.
Segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), não se trata apenas de uma agenda fiscal.
Estão na lista: reforma do PIS/Cofins; autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras medidas que dependem do Congresso.
O governo do presidente Michel Temer admitiu pela primeira vez que não conseguirá votar a reforma previdenciária pelo menos até a eleição presidencial.
Em entrevista à imprensa nesta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a proposta está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro.
Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição).
