O governador Camilo Santana participou, nesta terça-feira (6), do Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Teresina, no Piauí. O evento teve o objetivo de discutir questões relacionadas à Segurança Pública e amadurecer estratégias de atuação conjunta entre os estados para diminuir os índices de violência na Região e no País.
Defendida pelo chefe do Executivo cearense, a proposta de criação de um Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal do Nordeste, tendo o Ceará como sede, contou com o apoio de todos os governadores da região. O motivo principal para o Estado ser colocado como sede da ação foi a localização geográfica estratégica do território cearense.
“Se a gente conseguir a criação desses centros regionais, iremos fortalecer muito a nossa luta contra o crime organizado e ajudaria na construção de políticas mais firmes nos estados e nacionalmente” afirmou Camilo. Ele também argumentou em favor da criação de um Sistema Único de segurança para o País, envolvendo esforços de todas as autoridades estaduais e nacionais, com apelo especial ao Judiciário, para que se revejam e fortaleçam as leis.
Propostas
Ao fim do encontro, os governadores assinaram documentos de compromisso para levar ao Governo Federal propostas de curto, médio e longo prazos. Dentre as sugestões aprovadas por todos os estados do Nordeste estão: a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, a integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados, criação do Sistema Único de Segurança Pública e o monitoramento integrado das divisas.
Participaram da reunião governadores dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Responsabilidade federal
Na última quinta-feira (1), o governador cumpriu agenda em Brasília para discutir as medidas de combate ao crime com o presidente da República, Michel Temer, e com outros governadores do País. Na ocasião, foi debatida a criação de um fundo financeiro para a Segurança Pública e anunciado o financiamento federal de R$ 42 bilhões para os estados, nos próximos cinco anos.
Camilo Santana comentou, durante o encontro desta terça-feira, que é muito importante a ação da União para que se organize um conjunto de ações diante do quadro de crise na Segurança.
“O tráfico de drogas, o tráfico de armas, a proteção das fronteiras, é tudo responsabilidade federal e não dos estados. O governo federal sempre empurrou a questão para os governos estaduais. Essa é uma questão nacional e internacional. Precisa ser coordenada pela União. E agora, finalmente, parece que o governo federal acordou. Precisamos reconhecer esse avanço que o governo federal assume”, explicou.
O governador cearense acrescentou ainda que é preciso construir um plano com metas, objetivos e prazos, como tem sido feito nacionalmente na Educação e na Saúde. “É momento do País consolidar o sistema, e esse fórum com os governadores nordestinos tem tido papel muito importante na condução do debate”.
Organização
No último mês de fevereiro, Camilo sancionou a lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que passa a ser o setor do Judiciário responsável exclusivamente por receber todo crime que seja praticado e identificado como sendo de grupo ou organização criminosa. O chefe do Executivo argumentou aos outros governadores que defende que, nacionalmente, a Segurança Pública tenha em mãos o controle de acordo com a atividade do criminoso. “Quero aqui defender aqui a classificação dos nossos criminosos, para que um traficante não seja colocado no mesmo nível de alguém que comete um furto, e que não se permita que as organizações criminosas consigam liminares para soltar os seus integrantes. Isso é um absurdo. Precisamos criar um cadastro, com informações ao Judiciário, e evitar que algo assim continue a acontecer”, afirmou.
Veja na íntegra a Carta-de-Teresina do Encontro de Governadores do Nordeste
