quarta-feira, 29 de maio de 2024

Governador Elmano de Freitas envia projeto de lei que assegura benefícios para professores

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (23), mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará com projeto de lei que cria e amplia benefícios para professores ativos da rede estadual de ensino.

Conforme o texto, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os profissionais temporários será reajustada para o valor de R$ 458,83; a mesma PVR será criada para os professores com titulação de doutor e 40 horas semanais de jornada, com R$ 300.

Isso significa que a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Já no topo da carreira dos efetivos, o professor com doutorado terá remunerações no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.

As vantagens devem ser implementadas na folha de pagamento de julho deste ano e serão destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

“As medidas são um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos profissionais na oferta de uma educação de qualidade para os jovens cearenses”, afirma o governador Elmano de Freitas. Ele destacou ainda que a iniciativa é a forma de dar “continuidade aos pontos discutidos na mesa de negociação com o sindicato Apeoc”.

O acordo, votado em assembleia da categoria, versa mudanças positivas para a remuneração e o plano de carreira da categoria, que conta com reajuste do salário-base e pagamento de retroativos, entre outros pontos.

Confira todos os benefícios conquistados:

1) Promoção retroativa de 2022 (60% aptos) – implantação em agosto de 2024;
2)Promoção retroativa de 2023 (60% aptos) – implantação até dezembro de 2024
3) Aumento de R$ 100,00 no PVR para 20.332 temporários
4) PVR para 323 professores doutores
5) Promoção de 2019 e 2022
6) Piso do magistério de janeiro a junho
7) Retroativo do piso do magistério 2023

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