terça-feira, 21 de maio de 2024

Projeto de Lei pretende taxar todas as compras feitas na Shopee, Shein e Aliexpress

O Ministério da Fazenda dispensa taxa de mercadorias de até U$50.00 (cinquenta dólares) para pessoas físicas, mas o PL 2339/2022 do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) propõe que todas as encomendas de plataformas internacionais como Shopee, Shein, Wish e Aliexpress, passem a ser taxadas, não importa o valor. 

Dessa forma, os itens em todas as plataformas de vendas passariam a exibir detalhadamente, para o consumidor, os custos de importação e como fica o preço final do produto, juntamente com a taxa. 

A justificativa é de que a falta de cobrança dessas taxas, mesmo em mercadorias de baixo custo, lesam as empresas que têm sedes físicas e recolhem os impostos de acordo com a lei. O problema é que o valor aumentará para quem compra produtos para uso próprio, mesmo que de baixo custo.

Em março, por pressão dos empresários do varejo, a Receita Federal elaborou uma Medida Provisória para taxar compras internacionais, contudo, o presidente Bolsonaro se negou a assinar o documento, discordando de Paulo Guedes, ministro da Economia.

O Projeto de Lei está tramitando em caráter conclusivo, que é quando não há necessidade de ser votado pelo Plenário, mas somente pelas comissões designadas para analisá-lo, nesse caso as Comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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